PROJETO DE LEI

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PL 711/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA IACY PICERINI BAVARESCO A ATUAL RUA INGA LOCALIZADA NO PARQUE MANDAQUI BAIRRO DE SANTANA - AR SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/1998
Autuado em 18/11/1998 - Processo 01-711/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3060/1998 (10/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/11/1998, página 175, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  PARQUE MANDAQUI  |  IACI PICERINI BAVARESCO ( RUA )  |  INGA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 15:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:39 ATM/Recebido
28/10/1999 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/1998 16:30 CCJ/Recebido
23/11/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1998 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 649 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1278 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/1999 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Requerimentos
RDS 3060/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 711/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1998) ao processo PL 711/1998.
Leitura 10/12/1998, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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