PROJETO DE LEI

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PL 380/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Avenida Dr.Alvaro Simoes de Souza atual Ave- nida Mandaqui, no 44 Subdistrito-Limao distrito da Ca pital Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1998
Autuado em 02/06/1998 - Processo 01-380/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 868/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 868/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PLACA  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  ALVARO SIMOES DE SOUSA ( AVENIDA DOUTOR )  |  MANDAQUI ( AVENIDA )  |  MARCO ANTONIO PRIMON MAESTRE ( PRACA )  |  ALTERACAO  |  AVENIDA  | 
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:34 ATM/Recebido
15/03/1999 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1998 18:00 CCJ/Recebido
08/10/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:15 LEG3/Recebido
23/09/1998 17:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/06/1998 18:00 CCJ/Recebido
05/06/1998 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/1998 17:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/06/1998
Relatório
Relatório Número 20 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 102 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/03/1999 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 868/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 868/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 271/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 211/98
Matérias Referidas PL 602/1998
PL 598/1998
PL 595/1998
PL 597/1998
PL 580/1998
PL 585/1998
PL 574/1998
PL 380/1998
PL 238/1998
PL 389/1997
Plenário
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Resposta:
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