PROJETO DE LEI

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PL 377/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui projeto Arte na Praça que visa implantar em logradouros publicos feiras artisticas,culturais,his- toricas de lazer e turismo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1998
Autuado em 02/06/1998 - Processo 01-377/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 151/1998 (26/10/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave FEIRA  |  PROJETO ARTE NA PRACA  |  IMPLANTACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  EXPOSICAO  |  CRIACAO  |  ARTES  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  DOMINGO  |  FERIADOS  |  FUNCIONAMENTO  |  LAZER  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  SABADO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  TURISMO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  LIBERDADE ( PRACA DA )  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  |  INTERESSE PUBLICO  |  SIQUEIRA CAMPOS ( PARQUE TENENTE )  |  BENEDITO CALIXTO ( PRACA )  |  FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PCA DA REPUBLICA  |  TREZE DE MAIO ( LARGO )  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  ARTESANATO  |  REQUERIMENTO  |  PROJETO  |  ARTES PLASTICAS  |  PRATO TIPICO  |  NUMISMATICA  |  FILATELIA  |  PEDRA PRECIOSA  |  PEDRA SEMI PRECIOSA  |  ALIMENTACAO  |  CIDADANIA  |  GARANTIA  |  LIMITACAO  |  PEDESTRE  |  EXPOSITOR  |  SEGURANCA  |  LOCAL  |  REGIAO  |  BARRACA  |  PROGRAMA  |  LIMPEZA  |  SELECAO  |  CIRCULACAO  |  PERCENTAGEM  |  APRESENTACAO  |  MEMBROS  |  INSTALACAO  |  ANALISE  |  REPRESENTANTE  |  PMSP  |  COMISSAO JULGADORA  |  CESSAO  |  COMPROVACAO  |  CESSACAO  |  TERCEIROS  |  DESCUMPRIMENTO  |  MORADOR  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/1998 13:29 ATM/Recebido
25/09/1998 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1998 18:00 CCJ/Recebido
05/06/1998 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/1998 17:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/1998
Prazo regimental 22/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/06/1998
Relatório
Relatório Número 656 /1998 , apresentado em: 22/09/1998
Parecer Número 1404 /1998 , apresentado em: 22/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/09/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1998
Recursos
REC 151/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 377/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 26/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (26/10/1998) ao processo PL 377/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 377/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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