Relatório Detalhado - PL 371/1998

PROJETO DE LEI

PL 371/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a inclusao no Corriculum Escolar das 6 e 7s (sextas e setimas) series de curso de 20 (vinte)ho ras/aula sobre os efeitos do cigarro, e da outras pro videncias.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/06/1998

Autuado em

02/06/1998 - Processo 01-371/1998

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 371/1998		PL00371-1998.PDF	Principal	1
22/12/2020	PL 371/1998		PL00371-1998 SGP.2.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/12/2020	DSP 12022/2020	PL 371/1998	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021	DSP 1914/2021	PL 371/1998	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
13/01/2021	REARQ 475/2021	PL 371/1998	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021	RDS 89/2021	PL 371/1998	REQUERIMENTO 01-2021.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021	RDS 89/2021	PL 371/1998	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021	DESARQ 96/2021	PL 371/1998	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025	DSP 635/2025	PL 371/1998	Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025	REARQ 130/2025	PL 371/1998	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf	Principal	1	MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025	RDS 91/2025	PL 371/1998	Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025	RDS 91/2025	PL 371/1998	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025	DESARQ 2262/2025	PL 371/1998	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf	Principal	1	IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 115/1998 (31/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 144/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

04/06/1998, página 44, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 11:05	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18	SGP22/Recebido
20/02/2025 16:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 91/2025
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
15/02/2021 09:50	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/02/2021 13:42	SGP22/Recebido
11/02/2021 10:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2021
13/01/2021 12:09	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:22	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
09/02/2017 18:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2015 14:48	SGP21/Recebido
23/02/2015 13:22	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 13:45	PESQUISA/Recebido
25/06/2013 12:17	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:35	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:50	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2001 15:21	ATM/Recebido
13/03/2001 13:22	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:20	ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1998 16:21	ATM/Recebido
20/08/1998 12:13	CCJ/Encaminhado para ATM
29/06/1998 13:50	CCJ/Recebido
29/06/1998 13:16	ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1998 13:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/06/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/06/1998

Prazo regimental

18/08/1998

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/06/1998

Relatório

Número 549 /1998 , apresentado em: 18/08/1998

Parecer

Número 1168 /1998 , apresentado em: 18/08/1998

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 20/08/1998 , página 39, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Recursos

REC 115/1998

Ementa

RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 371/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Apresentado em

31/08/1998

Matérias Referidas

Anexado em (31/08/1998) ao processo PL 371/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 371/1998 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 144/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. PAULO FRANGE.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	15/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 98/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 225/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 371/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 376/1998.
Leitura	15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 36/2013

Ementa	Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 58/2017

Ementa	REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura	07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 89/2021

Ementa

Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

04/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/02/2021	RDS 89/2021		REQUERIMENTO 01-2021.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021	DSP 5894/2021	RDS 89/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2007.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2008.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/2009.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 159/2009.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2014.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 81/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

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Requerimentos

RDS 91/2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Recebimento (protocolo)

12/02/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
12/02/2025	RDS 91/2025		Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025	DSP 4965/2025	RDS 91/2025	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

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