PROJETO DE LEI

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PL 400/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Sistematiza e Consolida a legislaçao existente sobre Serviço Funerario e Cemiterios,no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 02/06/1998
Autuado em 02/06/1998 - Processo 01-400/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 15/2002 (02/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

REC 20/2002 (10/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 15/2001 (10/05/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave CEMITERIO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  SERVICO FUNERARIO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  REVOGACAO  |  LEI 08.383/1976  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  DECRETO 12.342/1978 ( ESTADUAL )  |  LEI 08.491/1976  |  LEI 07.017/1967  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.058/1931  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.326/1932  |  LEI 03.774/1949  |  LEI 04.100/1951  |  LEI 04.509/1954  |  LEI 05.185/1957  |  LEI 05.929/1962  |  LEI 05.972/1962  |  LEI 06.737/1965  |  LEI 06.984/1966  |  LEI 07.179/1968  |  LEI 07.187/1968  |  LEI 07.656/1971  |  LEI 07.707/1972  |  LEI 07.735/1972  |  LEI 07.960/1973  |  LEI 08.112/1974  |  LEI 08.130/1974  |  LEI 08.564/1977  |  LEI 08.638/1977  |  LEI 09.241/1981  |  LEI 09.248/1981  |  LEI 10.096/1986  |  LEI 11.404/1993  |  LEI 11.172/1992  |  LEI 11.479/1994  |  LEI 10.579/1988  |  LEI 10.714/1988  |  LEI 11.012/1991  |  LEI 11.167/1992  |  LEI 11.619/1994  |  LEI 12.280/1996  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2002 11:32 ATM/Recebido
02/05/2002 16:12 LEG3/Encaminhado para ATM
30/04/2002 17:18 LEG3/Recebido
30/04/2002 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/05/2001 16:17 CCJ/Recebido
11/05/2001 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/2001 18:41 ATM/Recebido
27/04/2001 18:05 CCJ/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00 CCJ/Recebido
16/02/2001 08:08 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/2000 18:02 ATM/Recebido
14/12/2000 17:16 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 11:00 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:45 ATM/Recebido
30/05/2000 18:33 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1998 18:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 04/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000
Requerimentos
RDS 88/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. VICENTE CÂNDIDO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 71/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 199/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 17/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 784/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 884/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 885/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 944/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 139/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 400/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 564/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 117/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 53/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 271/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 414/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 416/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2001
Prazo regimental 24/04/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 75 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer Número 187 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2001
Requerimentos
RPS 15/2001
Ementa REQUER RETORNO Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OS PLs. 391 E 400/98
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (10/05/2001) ao processo PL 400/1998.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/05/2001
Motivo do encaminhamento: requerimento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2001
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 06/02/2002
Relatório
Relatório Número 1164 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 311 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2002 , página 227, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recursos
REC 15/2002
Ementa RECORRE da deliberação pelas comissões permanentes sobre o pl.400/1998, de autoria do vereador vicente candido e outros senhores edis.
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 02/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2002) ao processo PL 400/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 400/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 20/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.400/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR FARIA LIMA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 10/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2002) ao processo PL 400/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 400/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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