PROJETO DE LEI

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PL 393/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Consolida e sistematiza as regras gerais, especificas a serem obedecidas no projeto licenciamento,execuçao, manutençao e utilizaçao de obras e edificaçoes,dentro dos limites dos imoveis, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 02/06/1998
Autuado em 02/06/1998 - Processo 01-393/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 393/1998   PL00393-1998.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7937/2021 PL 393/1998 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 393/1998 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 393/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7977/2021 PL 393/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 639/2025 PL 393/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 129/2025 PL 393/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/2001 (23/08/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 276/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  CONSTRUCAO  |  NORMAS DE EDIFICACAO  |  OBRA CIVIL  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  REFORMA  |  REVOGACAO  |  LEI 08.777/1978  |  LEI 08.382/1976  |  LEI 08.266/1975  |  LEI 09.483/1982  |  LEI 08.881/1979  |  LEI 09.199/1980  |  LEI 09.414/1981  |  LEI 09.531/1982  |  LEI 09.668/1983  |  LEI 10.199/1986  |  LEI 10.395/1987  |  LEI 09.912/1985  |  LEI 10.071/1986  |  LEI 10.169/1986  |  LEI 10.299/1987  |  LEI 10.334/1987  |  LEI 10.571/1988  |  LEI 10.671/1988  |  LEI 09.691/1984  |  LEI 09.843/1985  |  LEI 11.228/1992  |  LEI 11.522/1994  |  LEI 10.738/1989  |  LEI 10.739/1989  |  LEI 10.774/1989  |  LEI 10.832/1990  |  LEI 10.870/1990  |  LEI 10.995/1991  |  LEI 11.135/1991  |  LEI 11.424/1993  |  LEI 11.352/1993  |  LEI 11.345/1993  |  LEI 11.441/1993  |  LEI 11.380/1993  |  LEI 10.975/1991  |  LEI 11.693/1994  |  LEI 11.783/1995  |  LEI 11.948/1995  |  LEI 11.859/1995  |  LEI 12.020/1996  |  LEI 12.272/1996  |  RECONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2023 17:03 SGP21/Recebido
23/02/2021 13:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
23/02/2021 13:09 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 17:07 ATM/Recebido
27/08/2001 15:36 LEG3/Encaminhado para ATM
23/08/2001 11:27 LEG3/Recebido
22/08/2001 17:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2001 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
06/08/2001 16:28 ATM/Recebido
06/08/2001 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 18:00 ATM/Recebido
14/12/2000 17:13 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 11:04 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:40 ATM/Recebido
30/05/2000 18:31 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1998 18:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 14/08/2001
Relatório
Relatório Número 444 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 770 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2001 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Requerimentos
RDS 276/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. MILTON LEITE.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 93/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 94/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 97/1998.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 11/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 380/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 334/2000.
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 56/2001
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 393/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR FARIA LIMA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Apresentado em 23/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2001) ao processo PL 393/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 393/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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