PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 802/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13193 - 23/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A IMPLANTAÇAO DE COLETA SELETIVA DE RESIDU- OS SOLIDOS EM TODOS OS PREDIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1998
Autuado em 17/12/1998 - Processo 01-802/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-802/1998) (01/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 329/2001 (14/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 567/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 567/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/1998, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 22/12/1998, página 26, coluna 3
Palavras-Chave COLETA SELETIVA DE LIXO  |  LIXO  |  ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DOACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IMPLANTACAO  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  OBRIGATORIEDADE  |  VENDA  |  INCENTIVO  |  RECICLAGEM  |  ORGAOS PUBLICOS  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  | 
Data de Encerramento 23/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/09/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:20 ARQUIVO/Recebido
21/11/2001 11:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2001 12:31 ATM/Recebido
20/11/2001 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/10/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
24/10/2001 10:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2001 17:06 LEG3/Recebido
27/09/2001 15:53 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/03/2001 14:55 SAUDE/Recebido
19/03/2001 14:54 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/2001 12:53 ATM/Recebido
16/03/2001 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:43 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2000 17:13 SAUDE/Recebido
16/11/2000 17:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/07/2000 13:00 ADM/Recebido
10/07/2000 12:52 URB/Encaminhado para ADM
09/02/2000 15:00 URB/Recebido
07/02/2000 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1999 17:55 CCJ/Recebido
15/09/1999 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1999 15:19 ATM/Recebido
14/09/1999 15:18 GV07/Encaminhado para ATM
30/12/1998 18:00 GV07/Recebido
30/12/1998 17:03 ATM/Encaminhado para GV07
30/12/1998 17:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 15/09/1999
Relatório
Relatório Número 23 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 29 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2001 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 802/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/2000
Prazo regimental 05/07/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 09/02/2000
Relatório
Relatório Número 3097 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Parecer Número 874 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2001 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/07/2000
Prazo regimental 08/11/2000
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 02/08/2000
Relatório
Relatório Número 4046 /2000 , apresentado em: 08/11/2000
Parecer Número 1285 /2000 , apresentado em: 08/11/2000
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2001 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 329/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 14/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 487/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 699/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 802/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 292/1999.
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/03/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/03/2001
Relatório
Relatório Número 7006 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 152 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2001 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2001
Prazo regimental 27/09/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/04/2001
Relatório
Relatório Número 2087 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Parecer Número 518 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2001 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 567/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/10/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 802/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 567/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/10/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 802/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir