Relatório Detalhado - PL 755/1998

PROJETO DE LEI

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PL 755/1998

VETO PARCIAL ACEITO

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Lei Municipal

12964 - 30/12/1999

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇAO DA TAXA DE FISCALIZAÇAO DE ANUN- CIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/12/1998

Autuado em

02/12/1998 - Processo 01-755/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 291/1998 (10/12/1998) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 301/1998 (29/12/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 307/1999 (30/12/1999) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 609/1999 (28/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 609/1999 (28/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2054/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2054/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

04/12/1998, página 43, coluna 2
04/12/1998, página 43, coluna 3

Data de Encerramento

24/05/2005

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/08/2007 17:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/08/2007 17:48	ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37	SGP/Recebido
06/08/2007 16:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/07/2005 09:01	ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 12:56	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 00:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:26	ATM/Encaminhado para SGP23
15/03/2000 18:35	ATM/Recebido
15/03/2000 18:03	CCJ/Encaminhado para ATM
19/01/2000 18:00	CCJ/Recebido
19/01/2000 14:45	ATM/Encaminhado para CCJ
03/01/2000 16:00	ATM/Recebido
03/01/2000 15:27	LEG3/Encaminhado para ATM
28/12/1999 19:57	LEG3/Recebido
28/12/1999 19:43	ATM/Encaminhado para LEG3
29/09/1999 14:18	ATM/Recebido
28/09/1999 18:46	CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1998 18:00	CCJ/Recebido
07/12/1998 16:53	ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 16:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/12/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

DOCRECs

DOCREC 291/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL. 755/98, QUE ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/12/1998

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OF.ATL. 233/98

Matérias Referidas

Anexado em (10/12/1998) ao processo PL 755/1998.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/12/1998

Prazo regimental

18/06/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 11/06/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/1999

DOCRECs

DOCREC 301/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 755/98.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/12/1998

Tipo

Mensagem aditiva a Propositura

Número de origem

OF.ATL 240/98

Matérias Referidas

Anexado em (29/12/1998) ao processo PL 755/1998.

Plenário

Comissões Designadas em 29/12/1998

Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/09/1999 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/09/1999 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/09/1999 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (27/12/1999) da Legislatura 12-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 353SO (28/12/1999) da Legislatura 12-3.

Ofícios

OF-LEG3 609/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

28/12/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 755/1998

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/12/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 609/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

28/12/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 755/1998

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/12/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 307/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL.755/98,ARTS. 6o. e 8o. e TABELA II. - PUBL. NO DOM DE 0L.0L.2000, P.0L,C.1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/12/1999

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OF.ATL.211/99

Matérias Referidas

Anexado em (30/12/1999) ao processo PL 755/1998.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Comissões Designadas em 30/12/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/01/2000

Prazo regimental

03/02/2000

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 19/01/2000

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

31/01/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2054/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 755/1998
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2054/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 755/1998
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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