PROJETO DE LEI

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PL 271/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA DO AMERICIO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Autuado em 29/04/1998 - Processo 01-271/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2/1999 (30/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 46/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 100/2000 (24/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 90/1999 (14/10/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 574/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 574/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 969/1998 (30/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 969/1998 (30/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AMERICIO ( RUA DO )  |  VIRGINIA DE MIRANDA ( RUA )  |  VITOR JOSE DE CASTRO ( RUA )  |  ALMINO AFONSO ( RUA )  |  JARDIM NORMA  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2011 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2011 16:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/1999 18:11 ATM/Recebido
15/10/1999 17:42 LEG3/Encaminhado para ATM
13/10/1999 13:21 LEG3/Recebido
13/10/1999 13:16 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
09/09/1999 14:23 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
30/06/1999 14:59 URB/Encaminhado para EDUC
09/12/1998 17:00 URB/Recebido
09/12/1998 13:12 LEG3/Encaminhado para URB
27/11/1998 13:00 LEG3/Recebido
27/11/1998 12:44 URB/Encaminhado para LEG3
26/11/1998 12:42 URB/Recebido
23/09/1998 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 18:21 CCJ/Recebido
04/05/1998 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1998 17:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1998
Prazo regimental 22/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Relatório Número 633 /1998 , apresentado em: 22/09/1998
Parecer Número 1398 /1998 , apresentado em: 22/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 574/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 574/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 188/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 157/98
Matérias Referidas PL 260/1998
PL 261/1998
PL 262/1998
PL 263/1998
PL 270/1998
PL 271/1998
PL 234/1998
PL 1113/1997
PL 33/1997
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1998
Prazo regimental 23/06/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 23/09/1998
Relatório
Relatório Número 3054 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Parecer Número 588 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1999
Ofícios
OF-LEG3 969/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 969/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 271/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 243/98
Matérias Referidas PL 663/1998
PL 644/1998
PL 628/1998
PL 550/1998
PL 557/1998
PL 509/1998
PL 271/1998
PL 1179/1997
PL 812/1996
PL 485/1996
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1999 15:17 MICROF/Recebido
28/01/1999 15:51 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/01/1999 15:51 LEG2 Registro Inicial
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 12/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/99
Matérias Referidas PL 510/1998
PL 517/1998
PL 354/1998
PL 314/1998
PL 271/1998
PL 110/1998
PL 49/1998
PL 1179/1997
PL 138/1997
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 30/06/1999
Relatório
Relatório Número 6116 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 832 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 29/09/1999
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2184 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1183 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Recursos
REC 90/1999
Ementa Recorre contra a deliberação pelas Comissões Permanen tes do pl.271/98, do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 14/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1999) ao processo PL 271/1998.
Data de Sessão 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 271/1998 ()
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DOCRECs
DOCREC 46/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. ATL 023/2000
Matérias Referidas PL 636/1999
PL 642/1999
PL 643/1999
PL 644/1999
PL 645/1999
PL 646/1999
PL 585/1999
PL 587/1999
PL 271/1998
PL 70/1998
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 100/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 046/2000
Matérias Referidas PL 108/2000
PL 112/2000
PL 97/2000
PL 98/2000
PL 94/2000
PL 95/2000
PL 86/2000
PL 87/2000
PL 38/2000
PL 271/1998
Plenário
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Resposta:
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