PROJETO DE LEI

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PL 261/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA RIO BEBERIBE O LOGRADOURO PUBLICO INOMI- NADO, CONHECIDO COMO RUA D, LOCALIZADO NA FAZENDA DO CARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Autuado em 29/04/1998 - Processo 01-261/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 571/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 571/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  D ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO ( GUAIANASES A )  |  PEDREIRA OU JAU ( ESTRADA )  |  RIO BEBERIBE ( RUA )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/12/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/1998 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1998 14:26 ATM/Recebido
05/11/1998 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
25/06/1998 13:45 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 18:20 CCJ/Recebido
04/05/1998 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1998 17:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1998
Prazo regimental 05/11/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Relatório Número 743 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1579 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/11/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 571/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 261/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 571/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 261/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 188/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 157/98
Matérias Referidas PL 260/1998
PL 261/1998
PL 262/1998
PL 263/1998
PL 270/1998
PL 271/1998
PL 234/1998
PL 1113/1997
PL 33/1997
PL 1292/1995
Plenário
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Resposta:
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