PROJETO DE LEI

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PL 647/1998

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Lei Municipal 12892 - 15/10/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇAO E LUTA CONTRA A AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/1998
Autuado em 06/10/1998 - Processo 01-647/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 59/1999 (19/08/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2837/1998 (01/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2956/1998 (03/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 799/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2069/1999 (28/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 404/1999 (05/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 404/1999 (05/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/10/1998, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/10/1998, página 48, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  AIDS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  PREVENCAO  |  DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E LUTA CONTRA A AIDS  | 
Data de Encerramento 18/10/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/08/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1999 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1999 16:30 ARQUIVO/Recebido
18/10/1999 16:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1999 13:30 LEG3/Recebido
30/09/1999 10:43 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 18:50 ATM/Recebido
20/08/1999 15:55 LEG3/Encaminhado para ATM
19/08/1999 16:55 LEG3/Recebido
19/08/1999 12:29 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/1999 15:00 FIN/Recebido
26/04/1999 14:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/03/1999 15:51 SAUDE/Recebido
08/03/1999 13:33 EDUC/Encaminhado para SAUDE
23/11/1998 15:43 EDUC/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/10/1998 14:44 CCJ/Recebido
14/10/1998 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1998 16:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/10/1998
Relatório
Relatório Número 793 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1672 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/08/1999 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 19/11/1998
Relatório
Relatório Número 6007 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 54 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1999 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Requerimentos
RDS 2837/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 647/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 647/1998.
Leitura 01/12/1998, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2956/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 647/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 03/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 647/1998.
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/03/1999
Prazo regimental 22/04/1999
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 09/03/1999
Relatório
Relatório Número 7011 /1999 , apresentado em: 22/04/1999
Parecer Número 233 /1999 , apresentado em: 22/04/1999
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1999 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1999
Requerimentos
RDS 799/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 647/98, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 647/1998.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/1999
Prazo regimental 18/05/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 03/05/1999
Relatório
Relatório Número 2125 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer Número 710 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1999 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1999
Recursos
REC 59/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL 647/98 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CARLOS NEDER
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Apresentado em 19/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/08/1999) ao processo PL 647/1998.
Data de Sessão 19/08/1999, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 647/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2069/1999
Ementa RETIRADA DE RECURSO 59/99 CONTRA AS DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES PARA QUE O PL 647/98 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS NEDER SEJA DELIBERADO NO ÂMBITO DAS COMISSÕES
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (28/09/1999) ao processo PL 647/1998.
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 404/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 647/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 404/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 647/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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