PROJETO DE LEI

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PL 618/1998

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Lei Municipal 12930 - 24/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JAIR LEMES DE LIMA, A RUA 10, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - JARDIM ANHANGUERA, CONFORME CROQUI EM ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1998
Autuado em 23/09/1998 - Processo 01-618/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-618/1998) (18/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 934/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 934/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 493/1999 (09/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 493/1999 (09/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 25/09/1998, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  DEZ ( RUA )  |  FELIPPO STURBA ( AVENIDA )  |  JAIR LEMES DE LIMA ( RUA )  |  JARDIM ANHANGUERA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE MORRO DOCE  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/10/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/02/2000 16:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1999 14:28 LEG3/Recebido
25/10/1999 13:00 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
09/09/1999 12:38 EDUC/Encaminhado para FIN
11/08/1999 13:00 EDUC/Recebido
11/08/1999 12:50 URB/Encaminhado para EDUC
25/05/1999 18:24 URB/Recebido
25/05/1999 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
11/11/1998 16:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 17:43 LEG3/Recebido
04/11/1998 17:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
29/09/1998 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1998 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/1998
Prazo regimental 18/05/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 29/09/1998
Relatório
Relatório Número 131 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer Número 326 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/1999 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1999
Ofícios
OF-LEG3 934/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 934/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 298/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 237/98
Matérias Referidas PL 638/1998
PL 639/1998
PL 631/1998
PL 633/1998
PL 615/1998
PL 618/1998
PL 620/1998
PL 622/1998
PL 503/1998
PL 320/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/1999
Prazo regimental 04/08/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 25/05/1999
Relatório
Relatório Número 3064 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Parecer Número 630 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1999 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 13/08/1999
Relatório
Relatório Número 6148 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 819 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1999 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2199 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1339 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1999 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 493/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 618/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 493/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 618/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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