PROJETO DE LEI

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PL 614/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o direito do municipe a informaçao ade- quada e clara sobre a execuçao dos serviços publicos municpais de limpeza urbana, e da outras providencias
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1998
Autuado em 23/09/1998 - Processo 01-614/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-614/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2590/1999 (08/12/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 25/09/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  FISCALIZACAO  |  GARANTIA  |  INFORMACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ACOMPANHAMENTO  |  EXECUCAO  |  PMSP  |  MUNICIPE  |  HORARIO  |  LIXO  |  FREQUENCIA  |  COLETA  |  VARRICAO  |  DIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SERVICO TELEFONICO  |  RECLAMACAO  |  OBTENCAO  |  IPTU  |  NOTIFICACAO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/2001 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 18:18 ATM/Recebido
23/02/2001 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2001 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1999 15:42 CCJ/Recebido
18/08/1999 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1999 14:01 ATM/Recebido
18/08/1999 14:00 GV06/Encaminhado para ATM
06/10/1998 18:59 GV06/Recebido
06/10/1998 18:44 ATM/Encaminhado para GV06
06/10/1998 18:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 18/08/1999
Relatório
Relatório Número 557 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1105 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 2590/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 614/98, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 08/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (08/12/1999) ao processo PL 614/1998.
Leitura 08/12/1999, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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