PROJETO DE LEI

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PL 239/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16693 - 31/07/2017
Obs. promulgação veto parcial publ. 01/08/17, p. 16, c.03.
Publicação da Promulgação DOC 01/08/2017, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2017
Autuado em 13/04/2017 - Processo 01-239/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 154/2017 (13/04/2017) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 218/2017 (11/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-239/2017) (08/06/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2017 (PL-239/2017) (27/06/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 517/2017 (18/04/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 871/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 871/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 14/04/2017, página 113, coluna 1
Palavras-Chave DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2018 )  |  DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  METAS FISCAIS  |  ORCAMENTO  |  PMSP  |  RECEITA  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIVIDA PUBLICA  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  LEI 16.693/2017  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/05/2017 - FIN
Audiência Realizada 17/05/2017 - FIN
Audiência Realizada 24/05/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
27/06/2019 13:48 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
27/06/2019 13:47 SGP12/Recebido
12/06/2019 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 10:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
29/05/2019 19:24 SGP23/Recebido
29/05/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/10/2017 18:57 SGP21/Recebido
23/10/2017 18:52 SGP1/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
23/10/2017 18:52 SGP1/Recebido
16/10/2017 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP1
05/10/2017 17:59 SGP21/Recebido
05/10/2017 17:01 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
20/09/2017 15:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2017 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
20/09/2017 14:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2017 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 16:01 FIN/Recebido
19/09/2017 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
15/09/2017 17:12 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2017 13:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
15/09/2017 11:00 SGP22/Recebido
15/09/2017 10:56 SGP21/Encaminhado para SGP22 Para juntada de documentos
15/09/2017 10:56 SGP21/Recebido
01/09/2017 19:01 FIN/Encaminhado para SGP21
01/09/2017 19:01 FIN/Recebido
01/09/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para FIN Para regularização
01/09/2017 15:26 SGP22/Recebido
30/08/2017 18:40 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
30/08/2017 17:30 SGP23/Recebido
29/08/2017 19:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
27/06/2017 15:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/06/2017 19:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2017 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2017 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2017 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2017 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2017 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2017 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2017 12:10 FIN/SGP.21/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2017 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/06/2017 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) sessão em 07/06/17 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
07/06/2017 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/05/2017 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2017 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2017 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/04/2017 12:43 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2017 14:48 FIN/Consultoria/Para análise
17/04/2017 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2017 18:47 FIN/Recebido
13/04/2017 17:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
13/04/2017 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2017
Prazo regimental 28/04/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/04/2017
Relatório
Relatório Número 796 /2017 , apresentado em: 08/06/2017
Parecer Número 790 /2017 , apresentado em: 08/06/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 856 /2017 , apresentado em: 27/06/2017
Parecer Número 853 /2017 , apresentado em: 27/06/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2017 , página 67, coluna 1
Em 28/06/2017 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
LICENCA
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 857 /2017 , apresentado em: 27/06/2017
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2017
DOCRECs
DOCREC 154/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANEXO RELATÓRIO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2017
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício A.T.L. nº 11/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 239/2017.
Publicação no DOC 14/05/2017, página 128, coluna 2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 517/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, VII DO RI, QUE SEJA JUNTADO AO PL 239/17 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O DOCREC 154/17 EM ANEXO PELO QUAL O PODER EXECUTIVO ENCAMINHA INFORMAÇÕES PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 45 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4/5/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2017) ao processo PL 239/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/04/2017
Motivo do encaminhamento: Art. 330, "caput" do R.I.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 218/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: PELO PRESENTE SOLICITO SEJA O INCLUSO ANEXO, INCORPORADO À PROPOSITURA ORIGINAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR. POIS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA IDENTIFICOU EQUÍVOCO EM DETERMINADO DADO CONSTANTE DO ANEXO II - METAS FISCAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF20/17 // OF ATL12/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 239/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (08/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 08/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 239/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (08/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2017) ao processo PL 239/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (03/07/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (03/07/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 239/2017
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
DOCRECs
DOCREC 502/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 239/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESTE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 239/2017.
OF-SGP23 1064/2017
OF-SGP23 871/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 239/2017.
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 239/2017
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
DOCRECs
DOCREC 502/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 239/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESTE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 239/2017.
OF-SGP23 1064/2017
OF-SGP23 871/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 239/2017.
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 502/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 239/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESTE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 239/2017.
OF-SGP23 1064/2017
OF-SGP23 871/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 239/2017.
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 19/09/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2017
Prazo regimental 05/10/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/09/2017
Relatório
Relatório Número 1424 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1404 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 05/10/2017 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Ofícios
OF-SGP23 871/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 239/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 502/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 239/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESTE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 239/2017.
OF-SGP23 1064/2017
OF-SGP23 871/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 239/2017.
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 871/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 239/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 502/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 239/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESTE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 239/2017.
OF-SGP23 1064/2017
OF-SGP23 871/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2017 (04/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1064/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 239/2017.
DOCREC 502/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 502/2017 (01/08/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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