PROJETO DE LEI

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PL 228/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16847 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA RUA GILBERTO GOMES DA MOTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO (ACESSO Nº 5) LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ADEMIR ROLDAM PEREIRA COM AVENIDA PIRES DO RIO, DO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2017
Autuado em 10/04/2017 - Processo 01-228/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 521/2017 (04/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-228/2017) (23/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 249/2017 (27/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 249/2017 (27/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2041/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2041/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 12/04/2017, página 65, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ADEMIR ROLDAN PEREIRA ( RUA )  |  PIRES DO RIO ( AVENIDA )  |  GILBERTO GOMES DA MOTA ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 15:55 ARQUIVO/Recebido
16/02/2018 15:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
16/02/2018 15:20 SGP12/Recebido
16/02/2018 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
15/02/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/02/2018 14:43 SGP23/Recebido
02/02/2018 14:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2018 17:46 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:57 SGP12/Recebido
15/12/2017 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2017 19:13 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:18 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2017 15:17 EDUC/Recebido
07/12/2017 13:08 SGP21/Encaminhado para EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
08/11/2017 16:05 SGP21/Recebido
08/11/2017 15:20 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/11/2017 16:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
25/09/2017 18:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2017 13:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 13:20 URB/Recebido
28/08/2017 14:26 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/08/2017 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/08/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2017 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/08/2017 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/08/2017 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2017 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/04/2017 16:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
25/04/2017 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/04/2017 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2017 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2017 18:27 CCJ/Recebido
19/04/2017 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 15:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2017
Prazo regimental 04/05/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 25/04/2017
Relatório
Relatório Número 1112 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1106 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2017 , página 75, coluna 1
Em 25/08/2017 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Ofícios
OF-SGP12 249/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 228/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 521/2017 (04/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 521/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 228/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 292/17 // SGP12 N° 249/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2017) ao processo PL 228/2017.
OF-SGP12 249/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 249/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 228/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 521/2017 (04/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 521/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 228/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 292/17 // SGP12 N° 249/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2017) ao processo PL 228/2017.
OF-SGP12 249/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 521/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 228/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 292/17 // SGP12 N° 249/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2017) ao processo PL 228/2017.
OF-SGP12 249/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 228/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1881 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1856 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2041/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 228/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2041/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 228/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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