PROJETO DE LEI

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PL 223/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16738 - 07/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2017, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2017
Autuado em 07/04/2017 - Processo 01-223/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 666/2017 (18/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1521/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1521/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 12/04/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.266/2007  |  SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO  |  CICLOVIA  |  INFRAESTRUTURA  |  FAIXA DE TRANSITO  |  BICICLETA  |  RODOVIA  |  VIA PUBLICA  |  AREA MARGINAL  |  FERROVIA  |  RIO  |  PARQUE  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  DEMANDA  |  ESTUDO  |  VIABILIDADE  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  SINALIZACAO  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  COMPARTILHAMENTO  |  TRANSITO  |  MOBILIDADE URBANA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  COMPATIBILIDADE  |  TRAFEGO  |  CIRCULACAO  |  ESTUDO TECNICO  |  IMPLANTACAO  |  DIRETRIZ  |  LIGACAO VIARIA  |  INTEGRACAO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  CUSTO  |  INFORMACAO  |  SEGURANCA  |  CICLISTA  |  PEDESTRE  |  MOTORISTA  |  CONVIVENCIA  |  VEICULOS  |  INCENTIVO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  ESCOLHA  |  LOCAL  |  SUSTENTABILIDADE  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 08/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
08/11/2017 10:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2017 16:51 SGP21/Recebido
09/08/2017 17:56 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/06/2017 15:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2017 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2017 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2017 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2017 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:54 CCJ/Recebido
26/04/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 15:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2017
Prazo regimental 11/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 705 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 700 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2017 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Requerimentos
RDS 666/2017
Ementa REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA AOS VEREADORS: AURÉLIO NOMURA, CLAUDINHO DE SOUZA, EDUARDO TUMA, GILSON BARRETO, MARIO COVAS NETO, QUITO FORMIGA, ADRIANA RAMALHO, ALINE CARDOSO E FABIO RIVA.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 223/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1274 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1257 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, GILBERTO NATALINI, REIS, SÂMIA BOMFIM, DRA. SANDRA TADEU, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, JULIANA CARDOSO, PATRÍCIA BEZERRA, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 1521/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 223/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1521/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 223/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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