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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CRUZEIRO - SETOR JARDIM CONTINENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/04/2017
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Autuado em
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05/04/2017 - Processo 01-214/2017
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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12/04/2017, página 63, coluna 1
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Data de Encerramento
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04/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Audiência Realizada
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08/11/2017 - URB
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Audiência Realizada
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08/03/2018 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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31/07/2017
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Prazo regimental
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15/08/2017
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Relator
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
/ Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 07/03/2018 |
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Relatório
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Número 1071
/2019
, apresentado em: 29/05/2019
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Parecer
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Número 823
/2019
, apresentado em: 29/05/2019
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Autor
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 30/05/2019 , página 123, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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30/05/2019
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Comissão
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URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
14/06/2018
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Resumo
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Reitera Ofício SGP12 97/2018
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Matérias Referidas
|
PL 214/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 586/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura DOCREC 673/2018 (15/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
21/06/2018
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
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Plenário
|
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PL 214/2017 |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/07/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 310/2018
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO-ME AOS OFÍCIOS REFERENCIADOS EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO ATL N° 310/218-C, ENCAMINHO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL N° 214/17. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/08/2018
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 365/18-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
14/06/2018
|
|
Resumo
|
Reitera Ofício SGP12 97/2018
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Matérias Referidas
|
PL 214/2017
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 586/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura DOCREC 673/2018 (15/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
21/06/2018
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PL 214/2017 |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/07/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 310/2018
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO-ME AOS OFÍCIOS REFERENCIADOS EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO ATL N° 310/218-C, ENCAMINHO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL N° 214/17. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/08/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 365/18-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PL 214/2017 |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/07/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 310/2018
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO-ME AOS OFÍCIOS REFERENCIADOS EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO ATL N° 310/218-C, ENCAMINHO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL N° 214/17. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/08/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 365/18-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 214/2017. OF-SGP12 97/2018
OF-SGP12 300/2018
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
31/05/2019
|
|
Prazo regimental
|
15/06/2019
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/03/2020 |
|
Relatório
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Número 510
/2020
, apresentado em: 30/06/2020
|
|
Parecer
|
Número 429
/2020
, apresentado em: 01/07/2020
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 04/07/2020 , página 120, coluna 1
|
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
04/07/2020
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
08/07/2020
|
|
Prazo regimental
|
23/07/2020
|
|
Relator
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
/ Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 13/07/2020 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|