PROJETO DE LEI

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PL 208/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16743 - 07/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2017, página 1, coluna 3
Ementa ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA PROFESSOR MANUEL JOSÉ CHAVES, SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS NO BAIRRO DO BUTANTÃ, O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, PASSANDO A DENOMINAR-SE PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA - PREFEITO WILLIAM SALEM).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2017
Autuado em 04/04/2017 - Processo 01-208/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 331/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1546/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1546/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 65, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PONTE  |  CIDADE UNIVERSITARIA ( PONTE DA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  CIDADE UNIVERSITARIA - PREFEITO WILLIAM SALEM ( PONTE DA )  |  WILLIAM SALEM  |  MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR )  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  BUTANTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
21/11/2017 12:58 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
21/11/2017 12:58 SGP12/Recebido
16/11/2017 13:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
14/11/2017 18:26 ARQUIVO/Recebido
08/11/2017 10:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/08/2017 18:56 SGP21/Recebido
23/08/2017 18:43 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/08/2017 15:52 URB/Consultoria/Para análise
31/07/2017 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 18:36 URB/Recebido
31/07/2017 18:38 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/07/2017 15:01 CCJ/URB/
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/06/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2017 16:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/04/2017 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2017 14:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 869 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 860 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2017 , página 93, coluna 3
Em 01/07/2017 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
DOCRECs
DOCREC 331/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 208/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 169/17 // SGP12 215/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 208/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JULIANA CARDOSO, SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1090 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1087 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1090 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1087 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1090 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1087 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 1546/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 208/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1546/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 208/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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