PROJETO DE LEI

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PL 201/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 10.348, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTE, MUITO COMUNS NA CIDADE DE SÃO PAULO, TANTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO PARTICULARES).
Veto Veto Total
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2017
Autuado em 04/04/2017 - Processo 01-201/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-201/2017) (31/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 942/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 942/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.348/1987 OBRIGATORIEDADE INSTALACAO PROTECAO ESCADA ROLANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA CORRIMAO SEGURANCA

Data de Encerramento 06/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
06/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:15 ARQUIVO/Recebido
11/06/2019 11:36 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/06/2019 15:27 SGP12/Recebido
10/06/2019 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 13:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 16:54 SGP23/Recebido
05/06/2019 16:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
05/03/2018 15:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 vetos
22/11/2017 19:28 SGP12/Recebido
21/11/2017 11:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/11/2017 11:53 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 14:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/11/2017 14:29 SGP22/Recebido
08/11/2017 13:09 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
26/10/2017 18:03 SGP23/Recebido
25/10/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/10/2017 16:16 SGP21/Recebido
19/09/2017 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
12/09/2017 16:18 SGP21/Recebido
12/09/2017 15:49 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2017 16:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2017 13:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2017 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projetos Semelhantes: - PL 439/13, que dispõe sobre condições obrigatórias de segurança a serem implantadas nas edificações que mantiverem escadas rolantes no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências; - PL 636/13, que dispõe sobre a instalação de avisos de segurança em escadas rolantes, de qualquer estabelecimento com circulação de público na Cidade de São Paulo, e dá outras providências; - PL 223/16, que dispõe sobre a colocação de proteção nas extremidades do corrimão das escadas rolantes e dá outras providências; - PL 364/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidas de salvaguarda em escadas rolantes, de uso comum em shopping centers, lojas cinemas e estações de transporte público. Referidos projetos foram propostos em sessões legislativas diversas, não incidindo o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
29/05/2017 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2017 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2017 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/05/2017 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 704 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 699 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2017 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 201/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1265 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1248 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 201/2017
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
DOCRECs (há veto)
DOCREC 781/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 201/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 201/2017.
OF-SGP23 1519/2017
OF-SGP23 942/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
DOCREC 783/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 364/16 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 124/17
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 364/2016.
OF-SGP23 1519/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Resposta:
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OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 201/2017
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
DOCRECs (há veto)
DOCREC 781/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 201/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 201/2017.
OF-SGP23 1519/2017
OF-SGP23 942/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
DOCREC 783/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 364/16 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 124/17
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 364/2016.
OF-SGP23 1519/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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DOCRECs
DOCREC 781/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 201/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 201/2017.
OF-SGP23 1519/2017
OF-SGP23 942/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 14/11/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 942/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 201/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 781/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 201/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 201/2017.
OF-SGP23 1519/2017
OF-SGP23 942/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 942/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 201/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 781/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 201/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 201/2017.
OF-SGP23 1519/2017
OF-SGP23 942/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1519/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1519/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 201/2017.
DOCREC 781/2017
DOCREC 783/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2017 (09/11/2017) - Veto Total
DOCREC 783/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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