PROJETO DE LEI

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PL 196/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16846 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL VIADUTO 31 DE MARÇO, PARA VIADUTO THEREZINHA ZERBINI. (SITUADO NA REGIÃO DO BRÁS, DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA SÉ, CODLOG 23.101-0).
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2017
Autuado em 30/03/2017 - Processo 01-196/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 467/2017 (24/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-196/2017) (30/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 754/2017 (06/06/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 336/2017 (24/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 336/2017 (24/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2017/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2017/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 64, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  TRINTA E UM DE MARCO ( VIADUTO )  |  SE ( DISTRITO )  |  TERESINHA ZERBINI ( VIADUTO )  |  PARQUE DOM PEDRO II  |  DECRETO 57.146/2016  |  PROGRAMA RUAS DE MEMORIA  |  DIREITOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 19/04/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
19/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2018 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2018 17:24 ARQUIVO/Recebido
23/04/2018 17:14 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2018 16:55 SGP12/Recebido
23/04/2018 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
19/04/2018 15:54 ARQUIVO/Recebido
19/04/2018 12:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/04/2018 11:43 SGP23/Recebido
18/04/2018 19:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 16:48 SGP12/Recebido
15/12/2017 16:48 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido REALIZADO CONGRESSO
07/12/2017 15:19 EDUC/Recebido
07/12/2017 13:12 SGP21/Encaminhado para EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
19/10/2017 14:33 SGP21/Recebido
19/10/2017 14:04 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/09/2017 13:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2017 13:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
31/08/2017 17:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2017 17:24 URB/Recebido
31/08/2017 16:30 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/08/2017 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 1 SESSÃO (SONINHA)
23/08/2017 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2017 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/08/2017 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
01/08/2017 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2017 17:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/05/2017 17:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/04/2017 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2017 14:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 09:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 15/04/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 1148 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1135 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2017 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2017
Ofícios
OF-SGP12 336/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 196/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 336/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 196/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 754/2017
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DA PRESENTE DECLARAÇÃO DE ÓBITO AO PL 196/17 , DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO PARA VIADUTO THEREZINHA ZERBINI " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2017) ao processo PL 196/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 467/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCMAINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 196/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2017) ao processo PL 196/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 196/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DAVID SOARES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1927 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1892 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DAVID SOARES.
Ofícios
OF-SGP23 2017/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 196/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2017/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 196/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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