PROJETO DE LEI

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PL 191/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PMRF), CONCEDE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COÍBE INVASÕES, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2017
Autuado em 30/03/2017 - Processo 01-191/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2017 PL 191/2017   PL00191-2017.PDF Principal 1
22/02/2018 PL 191/2017   PL 00191-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
13/05/2020 PL 191/2017   PL 0191-2017 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4738/2021 PL 191/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4768/2021 PL 191/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/01/2021 ARQ 1352/2021 PL 191/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 191/2017 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 191/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 558/2021 PL 191/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
21/02/2021 DSP 7897/2021 PL 191/2017 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8434/2021 PL 191/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/06/2021 RDS 835/2021 PL 191/2017 Req Coautoria PL 191.2017.pdf Principal 1 Vários
28/06/2021 DSP 15055/2021 RDS 835/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE - 28/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18169/2021 PL 191/2017 Despacho de Redistribuição PL 191-2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2021 DSP 18386/2021 PL 191/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21119/2021 PL 191/2017 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21427/2021 PL 191/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/01/2025 DSP 1174/2025 PL 191/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 389/2025 PL 191/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 835/2021 (28/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 61, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIZACAO FUNDIARIA DIREITO DE PROPRIEDADE USUCAPIAO POSSE TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA INCENTIVO EMPREENDEDORISMO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
COMERCIO COMBATE CORRUPCAO SIMPLIFICACAO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVASAO AREA MUNICIPAL MOVIMENTO POPULAR PROTECAO AMBIENTAL DESBUROCRATIZACAO BENS PUBLICOS FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA VERBA SOLICITACAO PARECER PRAZO ENDERECO RECEBIMENTO INTIMACAO REGISTRO DE IMOVEIS RESPOSTA CADASTRO IMPUGNACAO DESAFETACAO INTERESSE PUBLICO DESAPROPRIACAO SERVIDOR REMUNERACAO NOMEACAO ENGENHEIRO ARQUITETO PROCESSO JUDICIAL PERITO VENCIMENTO TETO SALARIAL IMOVEL AREA UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA ARRECADACAO IMOVEL ABANDONADO DIREITO REAL DE LAJE LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATIVIDADE ECONOMICA GRATUIDADE ZONEAMENTO COMPATIBILIDADE REGULARIDADE FISCAL SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DESOCUPACAO IMOVEL MUNICIPAL RETOMADA REMOCAO RETIRADA USO DA FORCA ISOLAMENTO INTERDICAO BOLETIM DE OCORRENCIA ESBULHO REINTEGRACAO PREFEITURA REGIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO COMPETENCIA DEMOLICAO PODER DE POLICIA CONFLITO DE INTERESSES CONCILIACAO EXTRAJUDICIAL CONVENIO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/07/2022 10:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 10:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/10/2021 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2021 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2021 23:26 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/08/2021 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2021 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANSÃO PEREIRA).
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2021 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (RUBINHO NUNES).
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2021 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/03/2021 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2021 13:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 17:45 CCJ/Recebido
19/02/2021 10:57 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/09/2019 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR PRAZO INDETERMINADO NA 19ª RO EM 04/09/19 (CAIO MIRANDA).
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2019 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/08/2019 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2017 15:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2017 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 1820 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 138/2021
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 138/2021   Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 DSP 7126/2021 RDS 138/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 191/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 261/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 291/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 24/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 199/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 271/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 272/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 273/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 43/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 458/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 714/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 715/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 152/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 174/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 200/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 206/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 10/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 558/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 584/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 601/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 621/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 622/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 721/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 27/10/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 97 /2021 , apresentado em: 16/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 699 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Requerimentos
RDS 835/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 191/2017 de autoria do nobre Vereador Fernando Holiday que institui o programa municipal de regularização fundiária (PMRF), concede licenciamento automático, coíbe invasões, adota medidas de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 28/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2021 RDS 835/2021   Req Coautoria PL 191.2017.pdf Principal 1 Vários
28/06/2021 DSP 15055/2021 RDS 835/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE - 28/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2021) ao processo PL 191/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 9
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 10
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 11
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 12
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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