PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/2017

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Decreto Legislativo 39 - 16/08/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/08/2017, página 82, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2017
Autuado em 22/03/2017 - Processo 02-19/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 15/2018 (24/01/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 74, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MAURICIO NASCIMENTO CRUZ FILHO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
27/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2018 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2018 11:11 ARQUIVO/Recebido
27/02/2018 14:25 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/02/2018 14:25 CCI.4/Recebido
05/09/2017 14:29 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
04/09/2017 17:13 SGP23/Recebido
01/09/2017 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:18 SGP12/Encaminhado para SGP21 Instruído
24/08/2017 19:47 SGP12/Recebido
17/08/2017 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/08/2017 16:23 SGP21/Recebido
10/08/2017 15:54 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Reunião Conjunta
07/08/2017 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2017 15:56 EDUC/Recebido
17/07/2017 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2017 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/06/2017 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2017 17:13 CCJ/Recebido
09/05/2017 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 893 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 884 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2017 , página 98, coluna 1
Em 01/07/2017 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1083 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1071 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1083 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1071 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 15/2018
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE FEVEREIRO A PARTIR DAS 19 H NA RUA PROFESSOR GUILHERMBE BELFORT SABINO 953 - VILA SÃO PEDRO - ZONA ZUL PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ CONFORME DL 39/17.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PDL 19/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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