PROJETO DE LEI

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PL 188/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS MITIGADORAS A SEREM ADOTADAS PELAS EDIFICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÂO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2017
Autuado em 28/03/2017 - Processo 01-188/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-188/2017) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 440/2017 (04/04/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 874/2018 (21/08/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 74, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  HIDRANTE  |  SPRINKLER  |  REGISTRO  |  INSTALACAO HIDRAULICA  |  HIDROMETRO  |  ENTRADA  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  CARROS DE BOMBEIRO  |  AGUA  |  RESERVATORIO  |  INCENDIO  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  FORNECIMENTO  |  SABESP  |  INFORMACAO  |  QUANTIDADE  |  COMPROVANTE  | 
Data de Encerramento 23/08/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/08/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
23/08/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Audiência Realizada 18/04/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 18:18 ARQUIVO/Recebido
23/08/2018 17:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/08/2018 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/07/2018 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/07/2018 15:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2018 12:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2018 18:08 URB/Consultoria/Para análise
04/05/2018 12:43 URB/Recebido
02/05/2018 12:16 SGP21/Encaminhado para URB A pedido
18/04/2018 12:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 17:31 SGP21/Recebido
12/04/2018 17:28 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/03/2018 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/03/2018 14:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/08/2017 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:33 URB/Recebido
13/06/2017 12:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/06/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/06/2017 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2017 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2017 15:31 CCJ/Recebido
10/04/2017 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 440/2017
Ementa SOLICITO A JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ANEXO I RUBRICADO COM FOS 1 A 10 AO PROJETO DE LEI 188/17 DE MINHA INICIATIVA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS MITIGADORAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO TOCANTE À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃOCONTRA INCÊNCIOS D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2017) ao processo PL 188/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 780 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 774 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 188/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/06/2017
Prazo regimental 28/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2018
Requerimentos
RDS 874/2018
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 188/2017, DE MINHA INICIATIVA, POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 16.900, DE 4 DE JUNHO DE 2018.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2018) ao processo PL 188/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2018  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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