PROJETO DE LEI

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PL 181/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJAK, A VIELA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2017
Autuado em 27/03/2017 - Processo 01-181/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 337/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 642/2017 (19/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 534/2017 (22/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 534/2017 (22/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 72, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  CALIM EID ( AVENIDA )  |  CLAUDIO MARCIO REINJAK ( VIELA CABO PM )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA RE  | 
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 12:22 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/11/2017 10:50 SGP2/Recebido
31/10/2017 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer Ilegalidade e/ou Inconstitucionalidade - Digitalizados
25/10/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2017 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2017 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/09/2017 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2017 17:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/07/2017 16:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
04/07/2017 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
27/06/2017 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2017 16:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/04/2017 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2017 14:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/08/2017
Relatório
Relatório Número 1544 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1519 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 337/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 181/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 175/17 // SGP12 N° 211/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 181/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 534/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 181/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 534/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 181/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 642/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA INFORMAÇÕES PRESTADAS ÓRGÃOS COMPETENTES EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 181/2017 VER. CO NTE LOPES QUE OBJETIVA DENOMINAR VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJA K, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 381/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 181/2017.
Plenário
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Resposta:
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