PROJETO DE LEI

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PL 179/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16665 - 23/05/2017
Obs. promulgação ADIN 2075838-85.2018.8.26.0000. Publ. DOC em 28/01/20, p. 73, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2017, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS N° 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E N° 14.649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2017
Autuado em 27/03/2017 - Processo 01-179/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-179/2017) (25/04/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 2/2017 (PL-179/2017) (25/04/2017) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 3/2017 (PL-179/2017) (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 4/2017 (PL-179/2017) (25/04/2017) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 5/2017 (PL-179/2017) (25/04/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA;
Emendas EME 1/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 2/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 3/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 4/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 5/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 6/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 7/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 8/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 9/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 10/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 11/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 12/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);
EME 13/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 14/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 15/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 16/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 17/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 18/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 19/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 20/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 21/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 22/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 23/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 24/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 25/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 26/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 27/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 28/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 29/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 30/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 31/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 32/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 33/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 34/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 35/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 36/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 37/2017 (25/04/2017) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL); Ver. JANAÍNA LIMA (PP); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 866/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 866/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 71, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  SP NEGOCIOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  COMPETENCIA  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  INVESTIMENTO  |  CONTRATO DE GESTAO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  INCENTIVO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  AUTORIZACAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  ALTERACAO  |  LEI 14.517/2007  |  PREFEITO  |  CONSELHO GESTOR  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  PARCERIA  |  PRIVATIZACAO  |  SP PARCERIAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS  |  EXCLUSIVIDADE  |  CONTRATACAO  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  LEI 14.649/2007  |  COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS  |  EMPREGADO  |  SERVIDOR  |  RECURSOS HUMANOS  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento 06/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
06/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/04/2017 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:19 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 13:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 19:00 SGP23/Recebido
05/06/2019 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
12/06/2017 14:06 SGP12/Recebido
08/06/2017 16:28 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
06/06/2017 17:29 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2017 19:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
05/06/2017 18:29 SGP22/Recebido
02/06/2017 18:12 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
02/06/2017 16:49 SGP23/Recebido
02/06/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2017 18:25 SGP21/Recebido
29/05/2017 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
29/05/2017 16:09 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2017 18:43 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2017 14:55 SGP21/Recebido
08/05/2017 13:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/05/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
03/05/2017 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2017 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2017 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2017 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Redação Final.
27/04/2017 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2017 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2017 15:48 CCJ/Recebido
27/04/2017 15:37 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
25/04/2017 15:37 SGP21/Recebido
25/04/2017 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/04/2017 11:43 SGP12/Recebido
24/04/2017 19:10 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
25/04/2017 11:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2017 19:10 SGP21/Recebido
18/04/2017 11:25 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/04/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2017 15:59 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/04/2017 15:24 CCJ/Comissão/Vistas
03/04/2017 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2017 14:26 CCJ/Recebido
03/04/2017 13:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Pedido de vista em 05/04/2017 - Ver. REIS (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 11/04/2017
Prazo regimental 26/04/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2017
Relatório
Relatório Número 255 /2017 , apresentado em: 11/04/2017
Parecer Número 253 /2017 , apresentado em: 11/04/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (11/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2017
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2017
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 15SE (26/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2017, EME 11/2017, EME 14/2017, EME 21/2017, EME 26/2017, EME 37/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 26SO (09/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2017
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 16/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 17/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 18/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 19/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 20/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 21/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 22/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 23/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 24/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 25/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 26/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 27/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 28/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 29/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 30/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 31/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 32/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 33/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 34/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 35/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 36/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 37/2017
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Leitura 25/04/2017, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/04/2017
Motivo do encaminhamento: Apresentação de Substitutivos em 2ª votação

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 26/04/2017
Prazo regimental 11/05/2017
Relator , designado em: 26/04/2017
Relatório
Relatório Número 432 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 429 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 433 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 430 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 434 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 431 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 435 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 432 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 436 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 433 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 15SE (26/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2017, EME 11/2017, EME 14/2017, EME 21/2017, EME 26/2017, EME 37/2017
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 02/05/2017
Relatório
Relatório Número 437 /2017 , apresentado em: 04/05/2017
Parecer Número 434 /2017 , apresentado em: 04/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/05/2017 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2017
Comissões Designadas em 03/05/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 26SO (09/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 179/2017
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
DOCRECs
DOCREC 275/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2017) ao processo PL 179/2017.
OF-SGP23 747/2017
OF-SGP23 866/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 179/2017.
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 179/2017
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
DOCRECs
DOCREC 275/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2017) ao processo PL 179/2017.
OF-SGP23 747/2017
OF-SGP23 866/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 179/2017.
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 275/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2017) ao processo PL 179/2017.
OF-SGP23 747/2017
OF-SGP23 866/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 179/2017.
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 866/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 179/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 275/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2017) ao processo PL 179/2017.
OF-SGP23 747/2017
OF-SGP23 866/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 179/2017.
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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OF-SGP23 866/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 179/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 275/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2017) ao processo PL 179/2017.
OF-SGP23 747/2017
OF-SGP23 866/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 747/2017 (09/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 747/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 179/2017.
DOCREC 275/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 275/2017 (24/05/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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