PROJETO DE LEI

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PL 178/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ÔNIBUS OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2017
Autuado em 24/03/2017 - Processo 01-178/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2017 PL 178/2017   PL00178-2017.PDF Principal 1
08/12/2017 PL 178/2017   PL 0178-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/11/2018 PL 178/2017   PL 178 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2019 PL 178/2017   PL 178-2017.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
10/10/2019 PL 178/2017   PL 0178-2017 - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2020 PL 178/2017   PL00178-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9661/2020 PL 178/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2197/2021 PL 178/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 791/2021 PL 178/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 853/2017 (07/12/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-178/2017) (09/10/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 677/2017 (04/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 677/2017 (04/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 71, coluna 2
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  ESCOTEIRO  |  BANDEIRANTE ( ESCOTISMO )  |  IDENTIFICACAO  |  UNIFORME  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/10/2019 19:16 SGP21/Recebido
10/10/2019 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/10/2019 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2019 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 02/10/2019: FAVORÁVEIS:ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FELIX E RODRIGO GOULART; ABSTENÇÃO: SONINHA FRANCINE.
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 11/9/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTOU PELA ABSTENÇÃO: SONINHA; VOTOU CONTRÁRIO: FERNANDO HOLIDAY.
11/09/2019 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2019 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
11/09/2019 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/09/2019 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/08/2019 12:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2019 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2019 10:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
16/05/2019 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:20 FIN/Recebido
16/05/2019 18:06 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/05/2019 18:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2019 15:33 ECON//
07/05/2019 12:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
07/05/2019 12:02 ECON//
07/05/2019 12:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2019 15:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2019 10:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido na Comissão.
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
29/11/2018 17:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2018 17:30 ECON/Recebido
28/11/2018 18:06 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
21/11/2018 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2018 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2018 14:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2018 19:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2018 19:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2018 19:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2018 19:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido – Com Informações do Executivo - Pendente de votação na 10ª R.O. em 20/06/18 (deve ser submetido a nova votação) - Os vereadores manifestaram como segue: Favorável os Vereadores: Gilson Barreto, Quito Formiga e Rinaldi Digilio. – Contra: Antonio Donato, David Soares e Paulo Frange.
05/09/2018 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido – Com Informações do Executivo pendente de votação na 10ª R.O. em 20/06/18 (deve ser submetido a nova votação) - Os vereadores manifestaram como segue: Favorável os Vereadores: Gilson Barreto, Quito Formiga e Rinaldi Digilio. – Contra: Antonio Donato, David Soares e Paulo Frange.
05/09/2018 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2018 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão - Submeter a nova votação e considerar somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião ordinária do dia 20/06/18 - Votaram Favorável os Vereadores: Gilson Barreto, Quito Formiga e Rinaldi Digilio. – Contra: Antonio Donato, David Soares e Paulo Frange. 01/08/18 – Adiado por uma sessão.
23/08/2018 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2018 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Pendente de votação. Submeter a nova votação e considerar somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 08/08/18: Votaram favorável ao relatório apresentado pelo relator Rinaldi Digilio Gilson Barreto, Quito Formiga Digilio, contrario: Antônio Donato, Paulo Frange. Abstenção: David Soares
22/08/2018 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/08/2018 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/08/2018 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2018 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/08/2018 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/07/2018 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/07/2018 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado favorável: Gilson Barreto, Rinaldi Digilio e Quito Formiga. contrário: Antonio Donato e Paulo Frange. absteção: David Soares.
25/07/2018 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/07/2018 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado favorável: Gilson Barreto, Rinaldi Digilio e Quito Formiga. contrário: Antonio Donato e Paulo Frange. absteção: David Soares.
25/07/2018 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/07/2018 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado favorável: Gilson Barreto, Rinaldi Digilio e Quito Formiga. contrário: Antonio Donato e Paulo Frange absteção: David Soares.
25/07/2018 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/07/2018 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado contrário Vereadores: Antonio Donato e Paulo Frange. favorável: Gilson Barreto, Rinaldi Digilio e Quito Formiga. absteção: David Soares
25/07/2018 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado contrario Vereadores: Antonio Donato e Paulo Frange. favorável: Gilson Barreto, Rinaldi Digilio e Quito Formiga. absteção: David Soares
25/07/2018 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2018 12:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2018 18:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2018 17:28 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2018 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2018 10:17 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/12/2017 18:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2017 09:10 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/10/2017 16:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2017 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2017 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
28/09/2017 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2017 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2017 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2017 17:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 11:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2017 10:30 ADM/Consultoria/Para análise
22/08/2017 17:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2017 09:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/08/2017 09:27 ADM/Recebido
10/08/2017 19:11 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2017 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 171/2000, que isenta do pagamento de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal os escoteiros e bandeirantes, e dá outras providências; - PL 109/17, que isenta do pagamento de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal de ônibus e metro os escoteiros e bandeirantes, e dá outras providências. Apesar do PL 171/2000 versar sobre a mesma temática, não foi proposto na mesma sessão legislativa do PL 178/17. Já o PL 109/17 acrescenta às disposições pretendida pelo PL 178/17 a isenção de pagamento da tarifa do metrô. Desta forma, não incide o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
31/07/2017 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2017 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/06/2017 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2017 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2017 15:57 CCJ/Recebido
06/04/2017 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2017
Prazo regimental 21/04/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 952 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 941 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 1889 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1834 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2018 , página 106, coluna 3
Em 28/11/2018 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 677/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 178/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 677/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 178/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 853/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 178/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 556/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 178/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/11/2018
Prazo regimental 14/12/2018
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 20/02/2019
Relatório
Relatório Número 919 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 920 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 687 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/05/2019 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 04/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1945 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Parecer Número 1840 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2019 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 178/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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