PROJETO DE LEI

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PL 177/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PASSARELA AMÉRICO RUMAN, A PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES SOBRE O TERMINAL BANDEIRA E A AVENIDA NOVE DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2017
Autuado em 23/03/2017 - Processo 01-177/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 278/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 71, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ALTERACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  PIQUES ( PASSARELA DO )  |  AMERICO RUMAN ( PASSARELA )  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  OUVIDOR ( RUA DO )  |  QUIRINO DE ANDRADE ( RUA )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  | 
Data de Encerramento 01/09/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
01/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2017 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2017 10:49 ARQUIVO/Recebido
01/09/2017 10:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/07/2017 17:09 SGP21/Recebido
14/07/2017 17:06 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2017 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/06/2017 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/06/2017 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2017 16:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/04/2017 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2017 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2017 15:57 CCJ/Recebido
06/04/2017 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2017
Prazo regimental 21/04/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 875 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 866 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/07/2017 , página 94, coluna 4
Em 01/07/2017 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
DOCRECs
DOCREC 278/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 177/2017 DE AUTORIA VER. RICARDO TEIXEIRA QUE VISA DENOMINAR PASSARELA AMÉRICO RUMAM A ATUAL PASSARELA DOS PIQUES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 128/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 177/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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