PROJETO DE LEI

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PL 172/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16795 - 10/01/2018
Obs. promulgação Publ. da lei retificada em 02/03/18, p. 96, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2018, página 62, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2017
Autuado em 22/03/2017 - Processo 01-172/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-172/2017) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-172/2017) (28/06/2017) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1905/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1905/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 15/2018 (10/01/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 15/2018 (10/01/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 141/2018 (05/03/2018) - OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO

OF-SGP23 141/2018 (05/03/2018) - OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO

OF-SGP12 460/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 460/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU  |  BUDISMO  | 
Data de Encerramento 12/07/2019
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
19/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
21/02/2018 Volta à tramitação
21/02/2018 Volta à tramitação
07/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
07/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
11/07/2019 Volta à tramitação
11/07/2019 Volta à tramitação
12/07/2019 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:03 ARQUIVO/Recebido
12/07/2019 11:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Juntada de ofício e recibo - PMSP
11/07/2019 14:19 SGP23/Recebido
11/07/2019 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Volta à tramitação solicitados para juntada de documentos
08/03/2018 16:20 ARQUIVO/Recebido
07/03/2018 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/02/2018 13:47 SGP21/Recebido
21/02/2018 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação à pedido
22/01/2018 17:28 ARQUIVO/Recebido
19/01/2018 13:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/01/2018 16:37 SGP23/Recebido
17/01/2018 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 Instruído
24/08/2017 20:12 SGP12/Recebido
17/08/2017 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
09/08/2017 17:31 SGP21/Recebido
09/08/2017 16:46 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
03/07/2017 18:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 16:52 FIN/Recebido
03/07/2017 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2017 14:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/06/2017 14:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2017 18:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2017 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2017 14:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2017 14:14 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2017 18:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 15:40 EDUC/Recebido
24/05/2017 15:34 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/05/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 463 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 461 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 83, coluna 4
Em 12/05/2017 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 172/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2017
Prazo regimental 08/06/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/05/2017
Relatório
Relatório Número 924 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 914 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2017 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 28/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2017) ao processo PL 172/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1074 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1062 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1905/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1905/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 15/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/01/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 15/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/01/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 141/2018
Tipo OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO
Data de Emissão 05/03/2018
Resumo Corrige carta de lei e de promulgação referente ao PL 172/17.
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 141/2018
Tipo OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO
Data de Emissão 05/03/2018
Resumo Corrige carta de lei e de promulgação referente ao PL 172/17.
Matérias Referidas PL 172/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 460/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 172/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 777/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 777/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 289/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 483/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 289/2017.
OF-SGP12 460/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 460/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 172/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 777/2019 (14/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 777/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 289/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 483/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 289/2017.
OF-SGP12 460/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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