Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 5/2017

Ementa

REQUER QUE O PROJETO DE LEI 789/2013,DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL TELHADA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

28/03/2017

Matérias Referidas

Anexado em (28/03/2017) ao processo PL 879/2013.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 879/2013 (16/12/2013)

PL 879/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A aVENIDA MARGINAL DIREITA ANCHIETA E A RUA GÓES RAPOSO).

Veto

Autores

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/12/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 281/2014 (22/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-879/2013) (15/03/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 5/2017 (28/03/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 257/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 27/2014 (20/02/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 27/2014 (20/02/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

05/02/2014, página 132, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2018 18:55	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/03/2018 18:55	SGP21/Recebido
30/03/2017 17:31	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/03/2017 17:36	SGP23/Recebido
17/03/2017 17:11	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/03/2017 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2017 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2017 14:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2017 14:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
13/03/2017 18:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/03/2017 18:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2017 14:24	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 14:24	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 14:23	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 13:54	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
22/02/2017 15:07	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 15:00	FIN/Recebido
21/02/2017 16:32	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 17:58	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2016 12:05	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44	FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36	FIN/Recebido
05/08/2016 16:14	EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 14:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR TRÊS SESSÕES NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
02/08/2016 14:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 16:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2016 14:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
06/06/2016 15:59	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:04	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 10:59	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42	EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16	EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
13/04/2016 15:39	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15	URB//
07/04/2016 13:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
31/03/2016 18:06	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:50	URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30	URB/Secretaria (SGP12)/
15/02/2016 17:06	URB/Relator(a)/Para Relatar
09/11/2015 11:11	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 19:27	URB/Recebido
06/11/2015 17:25	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
04/11/2015 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2015 15:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2015 12:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/02/2014). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/10/2015 13:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2015 13:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/09/2015 15:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2015 13:32	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 18:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2015 15:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2015 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
06/05/2015 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 19:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
29/04/2015 19:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2015 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
23/04/2015 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/04/2015 18:09	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2015 17:36	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2015 16:47	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório		RDS 257/15 DE CO-AUTORIA PARA JUNTADA!! COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
20/03/2015 19:12	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 14:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 19:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
15/10/2014 14:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
08/10/2014 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
24/09/2014 16:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 17:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
17/09/2014 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 11:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.02.14).
14/08/2014 17:57	CCJ/Autor(a)/A Pedido
07/08/2014 13:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.02.14).
06/08/2014 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 14:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (13.02.14).
02/07/2014 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04 E 11.06.14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 17:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 16:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2014 17:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO DE 28.05.14 SEM VOTAÇÃO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/05/2014 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2014 12:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/05/2014 12:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
23/04/2014 12:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2014 16:49	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/02/2014 18:16	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/02/2014 18:55	CCJ/Recebido
13/02/2014 11:16	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30	PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/02/2014

Prazo regimental

28/02/2014

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 22/05/2015

Relatório

Relatório	Número 2122 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Parecer	Número 1972 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/11/2015 , página 143, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2015

DOCRECs

DOCREC 281/2014

Resumo

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHO SUBSÍDIOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DE ÁREA A SER DENOM INADA PRAÇA HERMANI DONATO.

Autores

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Recebimento (protocolo)

22/04/2014

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL 138/14-C

Matérias Referidas

PL 879/2013

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

06/11/2015

Prazo regimental

21/11/2015

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/12/2015

Relatório

Relatório	Número 538 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer	Número 526 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2016 , página 157, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/04/2016

Prazo regimental

11/05/2016

Relator

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 27/04/2016

Relatório

Relatório	Número 1334 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer	Número 1300 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor	Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/08/2016 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/08/2016

Prazo regimental

20/08/2016

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/08/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissões Designadas em 21/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

22/02/2017

Prazo regimental

09/03/2017

Relator

Ver. RODRIGO GOMES (PHS) , designado em: 22/02/2017

Relatório

Relatório	Número 68 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer	Número 68 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor	Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/03/2017 , página 37, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/03/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	15/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 879/2013.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

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