PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 16/2017

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Decreto Legislativo 49 - 04/10/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/10/2017, página 110, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2017
Autuado em 15/03/2017 - Processo 02-16/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-16/2017) (17/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1277/2017 (06/10/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/03/2017, página 133, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  HELIO JEFERSON DE SOUSA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
21/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 60SE (04/10/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 12:36 ARQUIVO/Recebido
21/11/2017 12:04 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/11/2017 12:04 CERIM/Recebido
19/10/2017 12:43 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/08/2017 18:44 SGP21/Recebido
31/08/2017 17:22 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
30/08/2017 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2017 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/08/2017 16:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2017 17:26 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2017 15:21 FIN/Recebido
15/08/2017 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
15/08/2017 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2017 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2017 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/08/2017 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/06/2017 17:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2017 17:37 EDUC/Consultoria/Para análise
07/06/2017 19:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2017 14:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 19:38 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2017 14:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:40 EDUC/Recebido
22/05/2017 13:04 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2017 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2017 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
27/03/2017 10:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 518 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 511 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2017 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2017) ao processo PDL 16/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2017
Prazo regimental 06/06/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Relatório Número 1017 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1007 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1142 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1129 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2017 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1277/2017
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PDL 16/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2017 12:23 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2017 12:23 SGP22/Encaminhado para CERIM
11/10/2017 12:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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