PROJETO DE LEI

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PL 161/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2017
Autuado em 16/03/2017 - Processo 01-161/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 240/2017 (17/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/03/2017, página 132, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  DELAMARE ( AVENIDA ALMIRANTE )  |  CLOVIS MARCHETTI ( PASSARELA )  |  ALCIDES GASPARETO JUNIOR ( PASSARELA )  |  TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  JUNTAS PROVISORIAS ( RUA DAS )  |  PEDRO BALINT ( PRACA PADRE )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 11:33 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/11/2017 10:50 SGP2/Recebido
31/10/2017 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer Ilegalidade e/ou Inconstitucionalidade - Digitalizados
25/10/2017 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS. ADIADO POR 3 RO's (JOSÉ POLICE NETO)
30/08/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS
09/08/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2017 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/07/2017 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/03/2017 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/03/2017 16:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
28/03/2017 16:21 CCJ/Recebido
28/03/2017 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1541 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1516 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 240/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 161/17, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 107/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 161/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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