PROJETO DE LEI

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PL 156/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2017
Autuado em 15/03/2017 - Processo 01-156/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2017 PL 156/2017   PL00156-2017.PDF Principal 1
29/10/2019 PL 156/2017   PL 156-2017.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
16/06/2020 PL 156/2017   PL 00156 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/06/2020 DSP 1154/2020 PL 156/2017 Certidão de Conversão - PL 156-2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/06/2020 CV 231/2020 PL 156/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
29/06/2020 RELCOM 432/2020 PL 156/2017 Relatório PL 00156-2017 assinado.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2020 DSP 1640/2020 PL 156/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/06/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2020 DSP 1643/2020 PL 156/2017 RECEBIMENTO - SGP - 30/06/2020.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/07/2020 DSP 2132/2020 PL 156/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 03/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 557/2021 PL 156/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2021 ARQ 69/2021 PL 156/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 156/2017 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 156/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6607/2021 PL 156/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7737/2021 PL 156/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8541/2021 PL 156/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/03/2021 DSP 9527/2021 PL 156/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/03/2021 DSP 9607/2021 PL 156/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/05/2021 CV 266/2021 PL 156/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/05/2021 RELCOM 378/2021 PL 156/2017 PL 156-2017 - Relcom - Favora´vel - Elaine - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
12/05/2021 DSP 12731/2021 PL 156/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 06/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1794/2025 PL 156/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1261/2025 PL 156/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 156/2017   AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 156/2017   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 121/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 405/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 405/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/03/2017, página 131, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENSINO MUNICIPAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM MEDICAMENTOS PRESCRICAO MEDICA PRIMEIROS SOCORROS

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2017 - ADM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
12/05/2021 00:11 FIN/Encaminhado para SGP21
05/05/2021 13:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2021 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/04/2021 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2021 20:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2021 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2021 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 13:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/03/2021 22:14 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 17:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
19/02/2021 10:47 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
07/01/2021 15:34 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 18:26 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2020 17:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/06/2020 13:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2020 13:54 FIN/Recebido
30/06/2020 12:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2020 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/06/2020 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2020 11:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2020 11:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/03/2020 09:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2020 14:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
12/03/2020 14:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 18:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2019 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2019 16:58 SAUDE/Recebido
29/10/2019 16:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
25/10/2019 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2019 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/09/2019 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2019 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 12:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2019 12:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:08 EDUC/Consultoria/Para análise
08/08/2019 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/06/2019 18:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/06/2019 17:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2019 17:24 EDUC/Recebido
19/06/2019 17:23 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/06/2019 18:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2019 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
10/06/2019 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2019 15:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/03/2019 15:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:22 ADM//
18/03/2019 17:31 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2018 17:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2018 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2018 18:10 ADM/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
14/08/2018 17:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2018 19:36 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/06/2018 16:43 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/03/2018 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2018 10:21 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2017 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2017 12:29 ADM/Consultoria/Para análise
24/08/2017 19:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2017 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2017 09:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2017 09:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/06/2017 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2017 15:06 ADM/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:05 ADM/Recebido
02/06/2017 18:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/05/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO Projetos semelhantes: - PL 188/15, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da Rede Municipal de Educação auxiliar ou técnico em enfermagem; - PL 31/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. Referidos projetos (que foram aprovados, porém vetados pelo Prefeito, pendendo apreciação do veto por esta Casa) foram propostos em sessões legislativas diversas, não incidindo o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
29/05/2017 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2017 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/05/2017 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/04/2017 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2017 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2017 14:26 CCJ/Recebido
03/04/2017 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2017
Prazo regimental 18/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 703 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 698 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2017 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2017
Prazo regimental 20/06/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 18/03/2019
Relatório
Relatório Número 1231 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 982 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 405/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 156/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 121/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 121/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE VISA OBRIGAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 72/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 156/2017.
OF-SGP12 405/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 405/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 156/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 121/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 121/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE VISA OBRIGAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 72/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 156/2017.
OF-SGP12 405/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 121/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE VISA OBRIGAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 72/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 156/2017.
OF-SGP12 405/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/06/2019
Prazo regimental 04/07/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 27/06/2019
Relatório
Relatório Número 2076 /2019 , apresentado em: 20/09/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2541 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Parecer Número 2032 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/10/2019 , página 117, coluna 2
Em 26/10/2019 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/10/2019
Prazo regimental 13/11/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 432 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 362 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2020
Prazo regimental 15/07/2020
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 05/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 378 /2021 , apresentado em: 26/04/2021
Parecer Número 229 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2021 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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