PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 148/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VETERINÁRIOS DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2017
Autuado em 14/03/2017 - Processo 01-148/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 749/2017 (30/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/03/2017, página 130, coluna 4
Palavras-Chave RODIZIO DE VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  MEDICO VETERINARIO  |  VEICULOS  |  IDENTIFICACAO  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA  |  SELO  | 
Data de Encerramento 16/08/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/08/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
16/08/2018 11:02 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/06/2018 10:00 SGP2/Recebido
07/06/2018 18:32 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
06/06/2018 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (REIS). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18.
02/05/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2018 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2017 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2017 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 14/11/17 (Reis).
14/11/2017 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2017 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/11/2017 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
30/10/2017 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2017 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/07/2017 16:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2017 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 15:58 CCJ/Recebido
29/03/2017 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 821 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 790 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2018 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
DOCRECs
DOCREC 749/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PL 148/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 460/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2017) ao processo PL 148/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir