PROJETO DE LEI

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PL 144/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16877 - 27/03/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/03/2018, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA CORONEL ADILSON MORAES, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS E RUA DR. LAURO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, ENTRE O NÚMERO 141 E 171 E PELO LADO DA RUA DR. LAURO COSTA, ENTRE OS NÚMEROS 22 E 181, CONFORME QUADRA FISCAL (CROQUI DE PATRIMÔNIO 102465 / QUADRA 503 DO SETOR 067).
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2017
Autuado em 14/03/2017 - Processo 01-144/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 622/2017 (11/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-144/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 936/2017 (07/08/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 199/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 199/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 96/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 96/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/03/2017, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/03/2017, página 130, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE PIRES DE OLIVEIRA DIAS ( RUA )  |  LAURO COSTA ( RUA DOUTOR )  |  JARDIM GUAPIRA  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  ADILSON MORAIS ( PRACA CORONEL )  | 
Data de Encerramento 28/03/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
28/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
28/03/2018 10:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2018 17:47 SGP23/Recebido
06/02/2018 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/01/2018 18:15 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/12/2017 17:55 SGP21/Recebido
13/12/2017 17:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2017 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/10/2017 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2017 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/03/2017 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
27/03/2017 10:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2017 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2017 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 1607 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1568 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Ofícios
OF-SGP12 199/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 199/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 936/2017
Ementa REQUEIRO QUE SEJA JUNTADA A PRESENTE CERTIDÃO DE ÓBITO AO PL Nº 144/2017.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 07/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2017) ao processo PL 144/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 622/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 144/17 VER. MARIO COVAS NETO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 366/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2017) ao processo PL 144/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 144/2017.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2042 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2005 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/01/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2018
Ofícios
OF-SGP23 96/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 144/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
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OF-SGP23 96/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 144/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
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