PROJETO DE LEI

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PL 535/1998

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Lei Municipal 12877 - 07/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADO- RES DA FAVELA DE VILA REIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-535/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 290/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 290/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VILA REIS  |  DECLARACAO  |  LEI 04.819/1955  |  ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA DE VILA REIS  | 
Data de Encerramento 08/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
11/06/1999 13:26 FIN/Encaminhado para LEG3
12/04/1999 10:00 FIN/Recebido
09/04/1999 13:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
18/12/1998 14:41 URB/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 17:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 01/09/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/08/1998
Relatório
Relatório Número 623 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1357 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/1999 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 16/12/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3210 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Parecer Número 1912 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/12/1998
Prazo regimental 18/03/1999
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 21/12/1998
Relatório
Relatório Número 7006 /1999 , apresentado em: 18/03/1999
Parecer Número 177 /1999 , apresentado em: 18/03/1999
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/1999
Prazo regimental 27/04/1999
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 2103 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Parecer Número 440 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1999
Ofícios
OF-LEG3 290/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 535/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 290/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 535/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/1999
Plenário
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