PROJETO DE LEI

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PL 531/1998

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Lei Municipal 12946 - 09/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR- DIM PLANALTO DISTRITO DE SAPOPEMBA, (PRAÇA FRANCISCO- TAVARES VELOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-531/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-531/1998) (23/06/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 818/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 543/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 543/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  JARDIM PLANALTO ( SAPOPEMBA )  |  TORRES FLORENCIO E RIELLI ( RUA )  |  FRANCISCO TAVARES VELOSO ( PRACA )  |  MILTON DA CRUZ ( RUA )  |  GARGAU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 11:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 15:51 LEG3/Recebido
08/11/1999 13:45 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
09/09/1999 12:25 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
30/06/1999 15:00 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/1999 17:05 URB/Recebido
20/05/1999 17:58 EDUC/Encaminhado para URB
11/12/1998 14:21 EDUC/Recebido
30/11/1998 09:27 URB/Encaminhado para EDUC
21/10/1998 18:00 URB/Recebido
21/10/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1998 18:30 CCJ/Recebido
29/09/1998 15:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:51 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/08/1998 12:39 CCJ/Recebido
10/08/1998 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 21/10/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 714 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Parecer Número 1504 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RETORNO A COM. POL. URBANA P/ CORREÇÃO
Liberado pela Comissão em 20/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 818/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 531/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 818/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 531/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 247/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 198/98
Matérias Referidas PL 531/1998
PL 457/1998
PL 462/1998
PL 474/1998
PL 485/1998
PL 513/1998
PL 94/1998
PL 1013/1997
PL 753/1997
OF-LEG3 782/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 782/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 782/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo solicita informacoes sobre a regulamentacao da Lei 12081, de 13-06-96.
Matérias Referidas DOCREC 247/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/1998
Prazo regimental 25/11/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 21/10/1998
Relatório
Relatório Número 3174 /1998 , apresentado em: 25/11/1998
Parecer Número 1717 /1998 , apresentado em: 25/11/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação RETORNO A COM. POL. URBANA P/ CORREÇÃO
Liberado pela Comissão em 25/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/1998
Prazo regimental 20/05/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 01/12/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RETORNO A COM. POL. URBANA P/ CORREÇÃO
Liberado pela Comissão em 20/05/1999
Comissões Designadas em 20/05/1999
Motivo do encaminhamento: SOLICITAÇÃO DA COM. DE EDUCAÇÃO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 20/05/1999
Prazo regimental 23/06/1999
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/05/1999
Relatório
Relatório Número 3052 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Parecer Número 586 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/1999 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RETORNO A COM. POL. URBANA P/ CORREÇÃO
Liberado pela Comissão em 20/05/1999  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 23/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 30/06/1999
Relatório
Relatório Número 6124 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 843 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2232 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1397 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 543/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 531/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 543/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 531/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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