PROJETO DE LEI

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PL 136/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16845 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA MARISA UZZUM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA HELENA SILVA TEIXEIRA, ALTURA DO Nº 134 COM A RUA JOÃO RODRIGUES GAGO, NO BAIRRO DO JARDIM AVELINO, SETOR 051 - QUADRA F066).
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2017
Autuado em 10/03/2017 - Processo 01-136/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 187/2017 (08/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-136/2017) (31/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2031/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2031/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/03/2017, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/03/2017, página 36, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARISA UZZUM ( PRACA )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  HELENA SILVA TEIXEIRA ( RUA )  |  JOAO RODRIGUES GAGO ( RUA )  |  JARDIM AVELINO  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2018 17:47 SGP23/Recebido
06/02/2018 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2018 14:27 SGP21/Recebido
18/12/2017 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:35 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2017 13:58 SGP21/Recebido
19/10/2017 13:06 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/10/2017 17:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 11:51 EDUC/Recebido
10/08/2017 17:49 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/08/2017 15:51 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2017 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/07/2017 14:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/07/2017 17:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2017 16:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2017 15:25 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/06/2017 15:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/06/2017 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2017 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/05/2017 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/03/2017 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/03/2017 16:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
24/03/2017 15:33 CCJ/Recebido
24/03/2017 15:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2017 14:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2017 14:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2017
Prazo regimental 08/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/03/2017
Relatório
Relatório Número 699 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 694 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2017 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
DOCRECs
DOCREC 187/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 136/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIZA UZZUM
Recebimento (protocolo) 08/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 81/17-C // SGP12 N° 196/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2017) ao processo PL 136/2017.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
08/05/2017 17:26 SGP22/Encaminhado para CCJ Matéria para ciência das comissões
08/05/2017 17:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 136/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 12/06/2017
Relatório
Relatório Número 969 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 958 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2017 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1865 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1831 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2031/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 136/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2031/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 136/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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