PROJETO DE LEI

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PL 454/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR, COMPREENDIDO EN- TRE AS RUAS CORONEL MEIRELES E MERCEDES, NA PENHA, PA RA RUA GIUSEPPE GARIBALDI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1998
Autuado em 18/06/1998 - Processo 01-454/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 160/1998 (25/11/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/1998, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 07/08/1998, página 60, coluna 2
08/08/1998, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEIRELES ( RUA CORONEL )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA SANTANA ( PENHA )  |  VALDEMAR ( RUA )  |  MERCEDES LOPES ( RUA )  |  GIUSEPPE GARIBALDI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 15/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
26/01/2001 10:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:33 ATM/Recebido
22/10/1998 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
11/08/1998 12:36 CCJ/Recebido
10/08/1998 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 20/10/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 705 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Parecer Número 1495 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/10/1998 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1998
Recursos
REC 160/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 454/98, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MYRYAM ATHIE
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 25/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1998) ao processo PL 454/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 454/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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