PROJETO DE LEI

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PL 6/1994

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Lei Municipal 11878 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PbBLI CO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1993
Autuado em 28/12/1993 - Processo 01-6/1994
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 407/1994 (16/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 461/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 461/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/12/1993, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/02/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  JARDIM HIPICO  |  OURO PRETO ( RUA VISCONDE DE )  |  VITO ROLIM DE FREITAS ( RUA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
30/03/1994 15:01 ATM/Recebido
30/03/1994 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
22/03/1994 13:53 FIN/Recebido
22/03/1994 13:42 URB/Encaminhado para FIN
04/03/1994 13:42 URB/Recebido
02/03/1994 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/02/1994 16:20 CCJ/Recebido
07/02/1994 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/02/1994 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 22/02/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 10/02/1994
Relatório
Relatório Número 85 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Parecer Número 85 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/1994 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 238 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Parecer Número 238 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/1994
Prazo regimental 06/04/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/03/1994
Relatório
Relatório Número 285 /1994 , apresentado em: 29/03/1994
Parecer Número 285 /1994 , apresentado em: 29/03/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/1994 , página 160, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1994
DOCRECs
DOCREC 407/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.006/94, 390/94, 40 2/94, 387/94392/94, 389/94, 381/94, 340/94, 251/94, 4 15/94, 373/94, 242/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (16/11/1994) ao processo PL 6/1994.
PL 415/1994
PL 402/1994
PL 373/1994
PL 381/1994
PL 387/1994
PL 389/1994
PL 390/1994
PL 392/1994
PL 340/1994
PL 251/1994
PL 242/1994
Data de Sessão 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 461/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 6/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 461/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 6/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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