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Ementa
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NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE , PROMOÇÃO SOCIAL , TRABALHO E MULHER (SAÚDE), E NA FORMA DO § 1o DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, INFORMO QUE ESTA COMISSÃO NÃO INDICARÁ MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA RELATIVOS À VENDA OU CONCESSÃO , OU AJUSTES ASSEMELHADOS DOS MENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 8 DE MARÇO PASSADO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 1/2017 DO VEREADOR CELSO JATENE.
TAL DECISÃO SE DEVE POR:
1- NÃO SE ENCONTRA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NEM TAMPOUCO EXISTE QUALQUER PROJETO DE LEI PROTOCOLADO OU TRAMITANDO NA MESMA, O QUE INVIABILIZA QUALQUER TIPO DE ESTUDOS SOBRE OS MÉRITOS E FORMATOS DESSAS PROPOSTAS.
2- A CRIAÇÃO DESTA COMISSÃO NÃO FOI DISCUTIDA NO COLÉGIO DE LÍDERES E SUA INSTALAÇÃO SERIA EXTEMPORÂNEA, INCLUSIVE PREJUDICANDO O TRABALHO DE OUTRAS MATÉRIAS EM DEBATES E DISCUSSÃO NESTA CASA. |
