PROJETO DE LEI

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PL 124/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2017
Autuado em 02/03/2017 - Processo 01-124/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 124/2017   PL00124-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/02/2021 DSP 5763/2021 PL 124/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 470/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 91/2019 (14/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 62, coluna 1
Palavras-Chave TRANSPORTE GRATUITO  |  MULHER  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VITIMA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  CARATER PROVISORIO  |  LEI MARIA DA PENHA  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  PROTECAO  |  ATENDIMENTO  |  CADASTRO  |  GRATUIDADE  |  PRAZO  |  PERIODO  |  ACOMPANHAMENTO  |  MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2019 13:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2019 13:20 SGP21/Recebido
09/09/2019 13:05 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/09/2019 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2019 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
06/09/2019 15:58 FIN/Recebido
06/09/2019 14:53 SGP12/Encaminhado para FIN para regularização
06/09/2019 14:53 SGP12/Recebido
05/09/2019 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
05/09/2019 18:16 SGP21/Recebido
04/09/2019 16:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA CONGRESSO
04/09/2019 15:38 SGP12/Recebido
30/08/2019 14:35 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
30/08/2019 14:35 SGP21/Recebido
28/08/2019 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 15/5/19 POR 2 RO´s (ALESSANDRO GUEDES) PARA NOVO ENCAMINHAMENTO À RELATORA; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 05/6/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM CONTRÁRIO: FERNANDO HOLIDAY, OTA, PAULO FRANGE E SONINHA; SE ABSTIVERAM: ALESSANDRO GUEDES E ATÍLIO FRANCISCO); ADIADO POR 3 RO´s EM 12/6/19 (ISAC FELIX).
12/06/2019 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2019 17:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 15/5/19 POR 2 RO´s (ALESSANDRO GUEDES) PARA NOVO ENCAMINHAMENTO À RELATORA; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 05/6/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM CONTRÁRIO: FERNANDO HOLIDAY, OTA, PAULO FRANGE E SONINHA; SE ABSTIVERAM: ALESSANDRO GUEDES E ATÍLIO FRANCISCO)
05/06/2019 17:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2019 13:02 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 15/5/19 POR 2 RO´s (ALESSANDRO GUEDES) PARA NOVO ENCAMINHAMENTO À RELATORA.
16/05/2019 13:02 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2019 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 15/5/19 POR 2 RO´s (ALESSANDRO GUEDES)
15/05/2019 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2019 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2019 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/04/2019 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2019 18:03 FIN/Consultoria/Para análise
26/02/2019 14:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2018 11:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2018 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
18/10/2018 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 13:26 FIN/Recebido
18/10/2018 12:18 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2018 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2018 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO
05/09/2018 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2018 15:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2018 19:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2018 13:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/05/2018 10:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 10:37 SAUDE/Recebido
24/05/2018 09:56 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
23/05/2018 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2018 18:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2018 16:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2018 12:33 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 15:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2018 14:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2018 14:12 ECON/Recebido
16/04/2018 14:01 ADM/Encaminhado para ECON
11/04/2018 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2018 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Votaram a favor: Gilson Barreto, Paulo Frange e Rinaldi Digilio.- Contra: David Soares.
04/04/2018 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2018 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado votaram a favor: Gilson Barreto, Paulo FRange e Rinaldi Digilio.- Contra: David Soares.
04/04/2018 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2018 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/04/2018 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/04/2018 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
21/03/2018 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
21/03/2018 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/03/2018 16:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 12:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2018 14:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 09:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/02/2018 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
01/02/2018 17:05 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/10/2017 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
19/10/2017 08:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 09:01 ADM/Consultoria/Para análise
18/08/2017 10:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/08/2017 21:14 ADM/Recebido
17/08/2017 18:19 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2017 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2017 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/06/2017 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2017 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 15:33 CCJ/Recebido
24/03/2017 15:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2017
Prazo regimental 08/04/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 1020 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1005 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2017 , página 73, coluna 4
Em 16/08/2017 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Requerimentos
RDS 470/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 124/2017.
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 124/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/08/2017
Prazo regimental 01/09/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 284 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 285 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 287 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 267 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2018 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/2018
Prazo regimental 01/05/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 749 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 718 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 29/05/2018
Relatório
Relatório Número 1663 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1616 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2018 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/2018
Prazo regimental 02/11/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 26/10/2018
Relatório
Relatório Número 1443 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1977 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Parecer Número 1529 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/2019 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/09/2019
Requerimentos
RDS 91/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DOS SEGUINTES PLs. e PRs DA VEREADORA SÂMIA BONFIM: PL 701/2017; PL 122/2017; PL 124/2017; PL 305/2017; PL 399/2017; PL 758/2017; PL 798/2017; PL 319/2018; PL 318/2018; PL 314/2018; PL 116/2018 PR 28/2017; PR 42/2017.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 124/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 701/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 798/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 314/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 319/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 318/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, RUTE COSTA, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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