PROJETO DE LEI

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PL 119/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUFATURA, VENDA, ARMAZENAGEM OU UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2017
Autuado em 24/02/2017 - Processo 01-119/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 370/2017 (22/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 61, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  ARMAZENAGEM  |  MANUSEIO  |  FABRICACAO  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  UTILIZACAO  |  EXPLOSAO  |  RUIDO  |  SOM  |  SOSSEGO PUBLICO  |  POLUICAO SONORA  | 
Data de Encerramento 12/04/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/04/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/04/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2017 15:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2017 15:22 ARQUIVO/Recebido
12/04/2017 14:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
30/03/2017 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2017 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2017 18:16 CCJ/Recebido
17/03/2017 15:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2017
Prazo regimental 01/04/2017
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2017
Requerimentos
RDS 370/2017
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PL 119/2017 DE MINHA AUTORIA, EM VISTA DO PROJETO DE LEI 97/2017 E RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DE AMBOS TRATAR DA MESMA MATÉRIA.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 119/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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