Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 2/2017

Ementa

REQUER QUE O PROJETO DE LEI 541/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

08/03/2017

Matérias Referidas

Anexado em (08/03/2017) ao processo PL 541/2012.

Data de Sessão

08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 541/2012 (18/12/2012)

PL 541/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA JOSÉ DE GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE E A RUA LARANJEIRAS DO SUL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. .

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/12/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 368/2013 (02/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 2/2017 (08/03/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 107/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 107/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/03/2017 18:47	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/03/2017 18:47	SGP21/Recebido
09/03/2017 18:13	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/02/2017 16:01	SGP23/Recebido
24/02/2017 15:19	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
20/02/2017 16:56	FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01	FIN/Recebido
14/02/2017 16:40	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 16:50	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 13:44	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2016 15:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2016 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na comissão.
13/12/2016 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/12/2016 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na comissão.
13/12/2016 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/08/2016 15:59	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2016 18:10	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2016 12:05	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44	FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36	FIN/Recebido
05/08/2016 16:14	EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 13:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 18:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 17:59	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:08	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO.
28/06/2016 15:08	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 16:21	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:03	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:33	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 14:45	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2016 15:00	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 16:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31	EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27	EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
09/03/2016 14:12	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:35	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:35	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/09/2014 17:26	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
15/10/2013 15:29	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/10/2013 17:16	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:51	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/09/2013 16:10	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2013 16:10	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
23/09/2013 16:10	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2013 16:10	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
29/08/2013 15:55	URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
28/08/2013 09:56	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09	URB/Recebido
27/08/2013 13:45	CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 19:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/08/2013 19:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
12/07/2013 15:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2013 18:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50	CCJ/Recebido
15/04/2013 18:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50	PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 17:34	SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/2013

Prazo regimental

31/08/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/04/2013

Relatório

Relatório	Número 1450 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer	Número 1431 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 22/08/2013 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs

DOCREC 368/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 541/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/07/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 174/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (02/07/2013) ao processo PL 541/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

27/08/2013

Prazo regimental

11/09/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/08/2013

Relatório

Relatório	Número 205 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer	Número 202 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/03/2016 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/03/2016

Prazo regimental

12/04/2016

Relator

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2016

Relatório

Relatório	Número 1332 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer	Número 1298 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor	Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/08/2016 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/08/2016

Prazo regimental

20/08/2016

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/08/2016

Relatório

Relatório	Número 1738 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer	Número 1702 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/12/2016 , página 129, coluna 3 Em 23/02/2017 , página 72, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/02/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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