PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 18/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 20 - 12/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 140, coluna 3
Ementa INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2017
Autuado em 21/02/2017 - Processo 03-18/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PR-18/2017) (31/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 371/2017 (22/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1172/2017 (14/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/02/2017, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 23/02/2017, página 71, coluna 2
Palavras-Chave FRENTE PARLAMENTAR  |  CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS  |  CMSP  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ANIMAL  |  DEFESA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ANIMAL DOMESTICO  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  | 
Data de Encerramento 31/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
31/01/2018 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/01/2018 15:18 SGP23/Recebido
29/01/2018 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/01/2018 14:17 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:52 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 19:51 SGP12/Recebido
15/12/2017 19:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2017 19:43 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:24 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2017 15:23 EDUC/Recebido
07/12/2017 13:23 SGP21/Encaminhado para EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2017 17:00 SGP21/Recebido
22/11/2017 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/11/2017 19:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2017 19:26 FIN/Consultoria/Para análise
26/10/2017 15:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2017 15:32 FIN/Recebido
25/10/2017 17:11 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/10/2017 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2017 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2017 15:55 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2017 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 16:12 ADM/Recebido
20/09/2017 14:12 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
13/09/2017 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2017 17:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2017 14:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2017 18:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 14:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:39 URB/Consultoria/Para análise
29/06/2017 18:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2017 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
27/03/2017 10:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 14:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2017 14:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 371/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR EDUARDO TUMA COMO COAUTOR DO PR 18/2017.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2017) ao processo PR 18/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 708 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 703 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2017 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PR 18/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 12/07/2017
Relatório
Relatório Número 1221 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1205 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2017
Requerimentos
RDS 1172/2017
Ementa NA QUALIDADE DE AUTOR DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2017 QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, SEJA CONCEDIDA COAUTORIA A VEREADORA EDIR SALES.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PR 18/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2017
Prazo regimental 05/10/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Relatório Número 1529 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1501 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2017 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT) (QUALIDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/10/2017
Prazo regimental 10/11/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 31/10/2017
Relatório
Relatório Número 1919 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1884 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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