PROJETO DE LEI

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PL 98/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16931 - 08/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2018, página 1, coluna 4
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INTEGRAL VILA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - AUTÓDROMO - "DR. FAUZER SIMÃO ABRÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA OSWALDO DINIZ, 51 - JARDIM SATÉLITE).
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2017
Autuado em 17/02/2017 - Processo 01-98/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-98/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 129/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 129/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 569/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 569/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/02/2017, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 23/02/2017, página 68, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS VILA DA PAZ  |  UBS AUTODROMO - DOUTOR FAUZER SIMAO ABRAO  |  JARDIM SATELITE ( CIDADE DUTRA )  |  OSVALDO DINIZ ( RUA )  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  FAUZER SIMAO ABRAO  | 
Data de Encerramento 11/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
11/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2022 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2022 13:07 ARQUIVO/Recebido
22/06/2022 12:59 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/11/2020 15:05 SGP22/Recebido
11/11/2020 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP22 para reconstituição dos autos
11/11/2020 15:01 SGP12/Recebido
29/06/2018 15:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/06/2018 16:53 ARQUIVO/Recebido
11/06/2018 11:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2018 13:10 SGP23/Recebido
21/05/2018 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/04/2018 16:50 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:47 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 12:40 SGP12/Recebido
19/04/2018 15:29 EDUC/Encaminhado para SGP12
19/04/2018 14:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2018 16:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2018 15:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2017 15:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2017 16:29 EDUC/Consultoria/Para análise
21/11/2017 17:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2017 15:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 15:30 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/10/2017 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2017 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Com informações do Executivo.
03/10/2017 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2017 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
19/09/2017 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/03/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
14/03/2017 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 14:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2017 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2017
Prazo regimental 29/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 1606 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1567 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Ofícios
OF-SGP12 129/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 98/2017
DOCREC 628/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 628/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 98/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 369/17 // SGP12 N° 129/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 98/2017.
OF-SGP12 129/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 129/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 129/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 98/2017.
DOCREC 628/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 129/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 98/2017
DOCREC 628/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 628/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 98/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 369/17 // SGP12 N° 129/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 98/2017.
OF-SGP12 129/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 129/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 129/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 98/2017.
DOCREC 628/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 628/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 98/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 369/17 // SGP12 N° 129/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 98/2017.
OF-SGP12 129/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 129/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 129/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 98/2017.
DOCREC 628/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 628/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 98/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 390 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 367 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 390 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 367 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 569/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 98/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 569/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 98/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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