PROJETO DE LEI

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PL 95/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16843 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA RUA DAS AVES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA SÃO NICOLAU E TERMINA NA RUA RIO SÃO LOURENÇO - JARDIM NOVO HORIZONTE, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2017
Autuado em 16/02/2017 - Processo 01-95/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 286/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-95/2017) (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2022/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2022/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 17/02/2017, página 60, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AVES ( RUA DAS )  |  RIO SAO NICOLAU ( RUA )  |  RIO SAO LOURENCO ( RUA )  |  JARDIM NOVO HORIZONTE  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/05/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2018 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2018 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/05/2018 14:44 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/05/2018 14:44 SGP22/Recebido
09/05/2018 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/05/2018 09:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/05/2018 18:36 SGP23/Recebido
07/05/2018 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/04/2018 16:43 SGP21/Recebido
15/01/2018 11:37 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2017 16:15 EDUC/SGP.21/A Pedido
25/10/2017 17:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2017 16:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2017 13:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2017 13:38 EDUC/Consultoria/Para análise
03/10/2017 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 12:51 EDUC/Recebido
03/10/2017 12:47 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2017 17:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2017 17:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2017 15:57 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/08/2017 15:52 URB/Consultoria/Para análise
11/08/2017 13:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 13:04 URB/Recebido
10/08/2017 19:10 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2017 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/06/2017 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/06/2017 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:33 CCJ/Recebido
13/03/2017 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/02/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2017 10:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/02/2017 10:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2017
Prazo regimental 29/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 951 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 940 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
DOCRECs
DOCREC 286/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS A RESPEITO DO PL 95/17 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO QUE DENOMINA RUA DAS AVES LOGRADOUIRO NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 136/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 95/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 95/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/08/2017
Prazo regimental 25/08/2017
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1351 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1347 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1924 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1889 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2022/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 95/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2022/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 95/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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