Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 81/2017

PROMULGADO

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Lei Municipal

16779 - 29/12/2017

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

30/12/2017, página 1, coluna 2

Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA).

Veto

Autores

Ver. REIS (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/02/2017

Autuado em

10/02/2017 - Processo 01-81/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-81/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. REIS (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 488/2017 (11/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1504/2017 (06/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1913/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1913/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

15/02/2017, página 117, coluna 2

Data de Encerramento

31/01/2018

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
31/01/2018	Encerrado-PROMULGADO
31/01/2018	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
31/01/2018 12:31	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
31/01/2018 12:31	ARQUIVO/Recebido
31/01/2018 10:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
29/01/2018 15:18	SGP23/Recebido
29/01/2018 14:05	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/12/2017 20:31	SGP21/Recebido
18/12/2017 17:27	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
18/12/2017 17:27	SGP12/Recebido
15/12/2017 19:41	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2017 19:31	SGP21/Recebido
05/04/2017 16:15	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
05/04/2017 16:03	SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16	SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2017 19:42	SGP21/Recebido
21/03/2017 19:07	URB/Encaminhado para SGP21	A pedido
21/03/2017 16:35	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 16:33	URB/Recebido
21/03/2017 16:24	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
15/03/2017 16:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2017 15:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:33	CCJ/Recebido
13/03/2017 12:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 17:09	PROC-CMSP/Recebido
15/02/2017 16:02	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
15/02/2017 16:02	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/02/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2017

Prazo regimental

29/03/2017

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2017

Relatório

Número 88 /2017 , apresentado em: 15/03/2017

Parecer

Número 88 /2017 , apresentado em: 15/03/2017

Autor

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 18/03/2017 , página 70, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/03/2017

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

28/03/2017

Prazo regimental

12/04/2017

Relator

, designado em: 28/03/2017

Relatório

Número 189 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Parecer

Número 187 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. POLICE (PSD) Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Requerimentos

RDS 488/2017

Ementa	REQUER A INCLUSÃO DOS SEGUINTES VEREADORES COMO COAUTORES DO PL 81/2017: ANTONIO DONATO; ALFREDINHO; JULIANA CARDOSO; ALESSANDRO GUEDES; JAIR TATTO; ARSELINO TATTO; E SENIVAL MOURA.
Autores	Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo)	11/04/2017
Matérias Referidas	Anexado em (11/04/2017) ao processo PL 81/2017.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. REIS (PT)
Apresentado em	06/12/2017
Matérias Referidas	Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 81/2017.
Leitura	06/12/2017, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, DALTON SILVANO, DAVID SOARES, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, GILBERTO NATALINI, RUTE COSTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1504/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 81/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIS, ANTONIO DONATO, ALFREDINHO, ARSELINO TATTO,JULIANA CARDOSO, SENIVAL MOURA, ALESSANDRO GUEDES E JAIR TATTO, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA , SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÒNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA)
Autores	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo)	06/12/2017
Matérias Referidas	Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 81/2017.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 06/12/2017

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

06/12/2017

Prazo regimental

21/12/2017

Relator

, designado em: 06/12/2017

Relatório

Número 1858 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Parecer

Número 1820 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 09/12/2017 , página 130, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. POLICE (PSD) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/12/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, DALTON SILVANO, DAVID SOARES, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, GILBERTO NATALINI, RUTE COSTA.

Ofícios

OF-SGP23 1913/2017

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/12/2017
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 81/2017
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1913/2017

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/12/2017
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 81/2017
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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