PROJETO DE LEI

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PL 64/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16794 - 10/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2018, página 62, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE SETEMBRO.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-64/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-64/2017) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 917/2017 (01/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1907/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1907/2017 (12/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 14/2018 (10/01/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 14/2018 (10/01/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 63, coluna 1
10/02/2017, página 63, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 29/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
29/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (11/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
29/01/2018 10:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 17:53 SGP23/Recebido
24/01/2018 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/08/2017 12:11 SGP21/Recebido
24/08/2017 20:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 Instruído
24/08/2017 20:03 SGP12/Recebido
17/08/2017 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
09/08/2017 17:31 SGP21/Recebido
09/08/2017 16:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/08/2017 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 18:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 16:52 FIN/Recebido
03/07/2017 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2017 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/06/2017 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2017 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2017 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2017 19:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2017 14:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:13 EDUC/Consultoria/Para análise
16/05/2017 18:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2017 18:30 EDUC/Recebido
16/05/2017 14:18 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/05/2017 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2017 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2017 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
27/03/2017 10:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 458 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 455 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 64/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/05/2017
Prazo regimental 31/05/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 921 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 911 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/06/2017 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Requerimentos
RDS 917/2017
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE AUTOR DO PL 64/2017 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA CONFORME ANUÊNCIA, À VEREADORA EDIR SALES.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2017) ao processo PL 64/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 1078 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1066 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1907/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 64/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1907/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 64/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 14/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/01/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 64/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 14/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/01/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 64/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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