PROJETO DE LEI

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PL 70/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-70/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2017 PL 70/2017   PL00070-2017.PDF Principal 1
17/11/2017 PL 70/2017   PL 00070-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/09/2020 DSP 5926/2020 PL 70/2017 PL 070-2017 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
18/08/2020 DSP 5227/2020 PL 70/2017 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2020 CV 636/2020 PL 70/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 879/2020 PL 70/2017 pl0070-17. S - recesso e férias escolares - LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
15/09/2020 DSP 6826/2020 PL 70/2017 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/09/2020 DSP 7084/2020 PL 70/2017 RECEBIMENTO - SGP - 18/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7797/2020 PL 70/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1455/2020 PL 70/2017 PL 070-2017 parecer calendario anual atividades ensino polos atendimentos ceis relator ANNENBERG.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
08/12/2020 CV 1061/2020 PL 70/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11255/2020 PL 70/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/12/2020 DSP 11548/2020 PL 70/2017 RECEBIMENTO - SGP - 15/12/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
04/01/2021 DSP 60/2021 PL 70/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 ARQ 29/2021 PL 70/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2018 PL 70/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 792/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 423/2017 (27/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2017 (27/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 656/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 656/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 15.625/2012 CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FERIAS ESCOLARES PROFISSIONAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENSINO MUNICIPAL DIRETRIZ
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:50 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 11:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2020 11:45 EDUC/Recebido
11/12/2020 14:12 ADM/Encaminhado para EDUC
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2020 12:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/11/2020 16:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/10/2020 12:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/09/2020 12:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2020 12:10 ADM/Recebido
15/09/2020 17:56 CCJ/Encaminhado para ADM
26/08/2020 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2020 20:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
18/08/2020 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
13/05/2019 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) SEM PARECER
27/02/2019 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/01/2019 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/12/2017 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/11/2017 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
17/11/2017 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2017 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 18:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/09/2017 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/09/2017 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
01/09/2017 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2017 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2017 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/06/2017 19:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/06/2017 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/02/2017 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2017 18:00 CCJ/Recebido
20/02/2017 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 879 /2020 , apresentado em: 18/08/2020
Parecer Número 743 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 423/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2017
DOCREC 581/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 581/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 70/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 335/17 // SGP12 N° 423/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 70/2017.
OF-SGP12 423/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 423/2017 (27/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 423/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 70/2017.
DOCREC 581/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 423/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2017
DOCREC 581/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 581/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 70/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 335/17 // SGP12 N° 423/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 70/2017.
OF-SGP12 423/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 423/2017 (27/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 423/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 70/2017.
DOCREC 581/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 581/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 70/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 335/17 // SGP12 N° 423/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 70/2017.
OF-SGP12 423/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 423/2017 (27/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 423/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 70/2017.
DOCREC 581/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 656/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 656/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 792/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 70/17, PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 478/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2017) ao processo PL 70/2017.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/2020
Prazo regimental 03/10/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 30/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1455 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Parecer Número 1171 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2020 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2020
Prazo regimental 30/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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