PROJETO DE LEI

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PL 73/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CARTÃO ESTUDANTE LEITOR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-73/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1244/2017 (29/09/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 66, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  CARTAO ESTUDANTE LEITOR  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  DESCONTO  |  AQUISICAO  |  LIVRO  |  INCENTIVO  |  LEITURA  |  CRIANCA  |  JUVENTUDE  |  PARCERIA  |  LIVRARIA  |  EDITORA  |  DISTRIBUICAO  |  APOIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 04/10/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2017 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2017 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/10/2017 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/10/2017 19:03 SGP21/Recebido
22/09/2017 18:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
20/09/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 14:05 CCJ/Recebido
15/03/2017 18:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2017
Prazo regimental 31/03/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2017
Relatório
Relatório Número 1314 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Parecer Número 1297 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/09/2017 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2017
Requerimentos
RDS 1244/2017
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 73/2017.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2017) ao processo PL 73/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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